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MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO 18.241.364/0001-29

9

Total de Autuações

R$ 253.089,61

Valor Total das Multas

SAO TOMAS DE AQUINO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.364/0001-29
Razão Social MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Nome Fantasia SAO TOMAZ DE AQUINO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ALVES DE FIGUEIREDO 393, CENTRO, SAO TOMAS DE AQUINO/MG, CEP: 37960000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 165.930,00
Processo: 826060/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante a acao fiscalizatoria verificou-se que a Unidade de Triagem de Reciclaveis, destinada ao processamento de residuos solidos urbanos com a segregacao de materiais reciclaveis que possuem valor e …
#2 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 590159/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Lancar ou dispor residuos solidos em area rural, em local inadequado, com inexistência de medidas de controle ambiental. 2 - Elaborar ou apresentar informacao, estudo, laudo ou relatorio ambienta …
#3 Emitido
R$ 14.454,01
Processo: 768111/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 468851/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 10.852,43
Processo: 768109/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada na licenca ambiental, referente a recuperacao de area degradada e Cadastro Ambiental Rural, conforme desricao do AF1522212022.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.534,93
Processo: 557676/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Obteve AAF em 26/11/2013, válida até 26/11/2017. Por operar desde então sem a devida regularização ambiental está sendo autuado.
#7 Quitado
R$ 8.180,66
Processo: 710897/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.507,93
Processo: 760033/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluiç …
#9 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530672/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.