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MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS 18.241.372/0001-75

17

Total de Autuações

R$ 275.381,54

Valor Total das Multas

MONTE SANTO DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.372/0001-75
Razão Social MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Nome Fantasia MONTE SANTO DE MINAS PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CEL FRANCISCO P COSTA 205, CENTRO, MONTE SANTO DE MINAS/MG, CEP: 37968000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 17
#1 PECMA
R$ 124.447,50
Processo: 831720/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#2 PECMA
R$ 56.665,13
Processo: 793418/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Quitado
R$ 24.554,89
Processo: 780214/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 437142/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
lançamento de esgoto sanitário sem tratamento
#5 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 549816/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA, PROVENIENTE DE ESGOTO DOMESTICO (FEZES, RESTOS DE COMIDA, ETC), EM AREA DE INUNDAÇAO ONDE POSTERIORMENTE DESAQUA EM UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇÃO, SEM PASSAR POR …
#6 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 550722/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA PROVENIENTE DO ESGOTO DOMESTICO (FEZES, RESTO DE COMIDA, ETC) DIRETAMENTE EM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO EM SUA MARGEM ESQUERDA, SEM PASSAR POR NENHUM TIPO DE TRATAM …
#7 Quitado
R$ 7.919,55
Processo: 799107/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525019/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 596776/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ATIVIDADE CONSIDERADA DE PEQUENO PORTE E MEDIO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR AO MEIO AMBIETE, CLASSE 1 CONFORME LISTAGEM A-03-01-8, EXTRAÇAO MINERAL, CASCALHO, PARA MANUTENÇAO DE ESTRADAS, HAVENDO A …
#10 Emitido
R$ 2.084,04
Processo: 10000000023/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por ter lesado através de podas sem observâncias de técnicas reguladoras, 06 árvores de ornamentação em logradouros públicos, sendo 03 Baulinear e 03 Ficus, árvores que serviam para guarnecer …
#11 Emitido
R$ 1.583,91
Processo: 806055/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#12 Julgado
R$ 1.389,36
Processo: 10000002726/04  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por ter lesado 04 arvores de ornamentação, em logradouro publico através de podas sem observâncias tecnicas ou critérios legais ou anuência do orgão ambiental competente IEF. As árvores lesada …
#13 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 626014/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
IMPEDIU A REGENERAÇAO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM AREA DE APP PERMANENTE, LOCALIZADA ANA MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO DE AGUA SEM DENOMINAÇAO, CALCULADA EM 1500M², MEDIANTE …
#14 Quitado
R$ 1.124,76
Processo: 10000001828/06  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
No ato da fiscalização em 05/06/2006, constatamos que a prefeitura municipal de Monte Santo de Minas-MG, através de seu legítimo representante,com auxílio de trator de esteira e máquina pá-cava …
#15 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 10000001810/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
suprimir árvores de pequeno e grande porte com rendimento de 01 dz de mouroes , 5 st de lenha,145m2 de área e 1 dz de esticadores.
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
suprimir vegetação nativa/arbustiva meclado a bramineas mediante realização de terra planagem utilizando-se de maquinário atingindo uma área total calculada em 2000 metros quadrados área consi …
#17 Quitado
R$ 984,13
Processo: 10150002943/04  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por ter suprimido vegetação hidrófila,várzea está que se encontrava à margem esquerda do córrego do Tijuca, no prolongamento da Av. Vital P. Costa, onde houve aterro medindo 70mts de compriment …