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MUNICIPIO DE PASSOS 18.241.745/0001-08

17

Total de Autuações

R$ 467.621,45

Valor Total das Multas

PASSOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.745/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE PASSOS
Nome Fantasia PASSOS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GERALDO DA SILVA MAIA SN, CENTRO, PASSOS/MG, CEP: 37900096
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 17
#1 Emitido
R$ 197.988,75
Processo: 797561/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Constatamos a operacao das atividades potenciamente poluidoras, sujeitas a licenciamento ambiental, enquadrada na DN COPAM 2172017 sobre os codigos E-03-07-8 Estacao de transbordo de residuos solidos …
#2 Anulado
R$ 88.740,00
Processo: 726296/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Quitado
R$ 69.024,51
Processo: 488058/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS"
#4 Quitado
R$ 41.755,50
Processo: 694089/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 625604/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINACAO DELIBERACAO OU DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERACAO CONJUNTA COPAM - CERH MG
#6 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 542740/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NA DATA DE 07/01/2015, DURANTE FISCALIZAÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO DO MNICÍPIO DE PASSOS, CONSTATAMOS QUE O EMPREENDIMENTO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO SEM POSSUIR LICENÇAS DE OPERAÇÃO OU TERMO DE AJUST …
#7 Quitado
R$ 5.916,00
Processo: 721561/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.273,99
Processo: 782489/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserva …
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 553488/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NO LOCAL DENOMINADO TERRA ROXA AS MARGENS DA MG 50 CONSTATAMOS QUE A PREFEITURA REALIZOU A EXTRAÇAO DE CASCALHO EM UMA AREA APROXIMADA DE 15X6M SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO FEM SENDO ENTAO REALIZADA …
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 446079/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#11 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10030000632/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 23/03/2008, CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NA MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA, SEM DENOMINAÇAO, COM A ABERTURA DE UM CANAL MEDINDO 04X25 METROS, COM A R …
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO (AREA ESTIMADA EM 08 mts X 13 mts)
#13 Quitado
R$ 992,82
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 16/09/2010 NO ATO DA FISCALIZAÇÃO,VERIFICAMOS A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO, ÁREA ESTIMADA DE 30 X …
#14 Anulado
R$ 752,77
Processo: 435819/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#15 Emitido
R$ 449,81
Processo: 618081/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO DIA 09/06/2011, POR VOLTA DAS 09H00MIN A AUTUADA REALIZOU A DESTOCA DE VARIAS ARVORES NATIVAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE E DANIFICOU OUTRAS, PRODUZINDO CERCA DE 10ST DE LENHA NATIVA, QUE FICOU ESPALH …
#16 Remitido
R$ 421,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO DIA 09/06/2011, POR VOLTA DE 09H00MIN A AUTUADA REALIZOU A DESTOCA DE VÁRIAS ÁRVORES NATIVA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE E DANIFICOU OUTRAS, PRODUZINDO CERCA DE 10 ST DE LENHA, QUE FICOU ESPALHADA P …
#17 Remitido
R$ 421,27
Processo: 610201/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESTOCA DE VARIAS ARVORES NATIVAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE, E DANIFICARAM OUTRAS.