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MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS 18.241.752/0001-00

19

Total de Autuações

R$ 638.209,53

Valor Total das Multas

ALPINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.752/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS
Nome Fantasia ALPINOPOLIS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MAESTRO GERALDO APRIGIO 60, CENTRO, ALPINOPOLIS/MG, CEP: 37940000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 19
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 229.056,65
Processo: 783185/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.. em area de preservacao permanente, em reserva legal ou em unidades de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 70.291,35
Processo: 780715/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserva …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 57.243,60
Processo: 760467/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A OPERAÇÃO DO LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS DEVIDO A FALTA DE CAPACIDADE OPERACIONAL, IMPACTO …
#4 Quitado
R$ 53.927,25
Processo: 836566/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Importante relatar tambem que constatamos muitos RSU, residuos diversos e carcaca de animais de abate bovinos sendo lancados diretamente no solo e a ceu aberto dentro da area do empreendimento, fato e …
#5 Quitado
R$ 49.848,81
Processo: 503865/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patri …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 42.813,65
Processo: 781058/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 784100/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 785543/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
#9 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 659653/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR A DN 118/2008 ARTIGOS 3º, §2º, VI E ARTIGO 5º.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 592053/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuos solidos urbanos RSU diretamente no solo em area rural.
#11 Emitido
R$ 7.280,45
Processo: 496647/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Sem autorização (outorga) do órgão ambiental competente (IGAM) e com utilização de maquinários, realizar desvio parcial do curso d'água denominado "Lava-pés" em uma extensão de 119m por 7m d …
#12 Emitido
R$ 6.992,82
Processo: 10000000098/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
TER EFETUADO CORTE DE 10 (DEZ) ARVORES DE SIBIPIRUNA, 01 (UMA) ARVORE DE OITI, 01 (UMA) ARVORE DE IPE ROXO, 01 (UMA ARVORE DE ESPECIE FLAMBOYAN E AS ARVORES DE ESPECIE YPE DE JARDIM
#13 PECMA
R$ 5.254,45
Processo: 825279/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 304 - Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, local …
#14 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 642502/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DURANTE FISCALIZAÇAO DE AUTOS AUTORIZATIVOS DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO PROCESSO Nº 12556/2007 001/2008, FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO EXERCE ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO ENQUADRAD …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.385,15
Processo: 760727/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DURANTE PATRULHAMENTO PELA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS AO DISTRITO DE VILELÂNDIA, DISTRITO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO, PRÓXIMO ÁS COORDENADAS GEOGRÁF …
#16 Quitado
R$ 1.659,30
Processo: 836565/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …
#17 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 642488/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
O AUTUADO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL, COM USO DE RETROESCAVADEIRA, REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, SENDO A CONSTRUÇAO DE UMA ESTRADA, A 19 METROS DE DISTANCIA DE UM CURSO D'AGUA, SUPRIMINDO V …
#18 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 622014/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
O AUTUADO, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF, COM UTILIZAÇAO DE MAQUINARIO, REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, SENDO A TERRAPLANAGEM E ABERTURA DE RUAS SOBRE E PROXIMO DE DUAS NASCENTES, SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTE …
#19 Remitido
R$ 900,00
Processo: 10000000354/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 27/11/08, CONSTATOU-SE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS/MG REALIZOU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM UMA ÁREA DE 00.50.00 HEC …