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MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA 18.241.778/0001-58

13

Total de Autuações

R$ 139.535,54

Valor Total das Multas

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.778/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA
Nome Fantasia SAO JOAO BATISTA DO GLORIA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BELO HORIZONTE 22, CENTRO, SAO JOAO BATISTA DO GLORIA/MG, CEP: 37920000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 834618/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Constatado durante a acao fiscalizatoria o lancamento de residuos solidos urbanos diretamente sobre solo permeavel, nos fundos da Unidade deTriagem de Reciclaveis, bem como a disposicao irregular de r …
#2 Quitado
R$ 24.225,78
Processo: 832267/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES e DESCUMPRIR DETER …
#3 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 520435/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIU A DELIBERAÇAO NORMATIVA DO COPAM N°155 DE 25 DE AGOSGO DE 2010. UTILIZOU UMA AREA AO FINAL DA AVENIDA PRIMAVERA PARA O LANÇAMENTO E ACUMULO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL EM DESCONFORM …
#4 Quitado
R$ 7.500,00
Processo: 711712/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Quitado
R$ 1.400,00
Processo: 10000000587/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em 13/09/07 constatou-se que o autuado , faz a extração de cascalho mineral classe II, no sítio Esmeril - estrada São João Batista do Glória/MG, em 03 (três) áreas distintas, sendo uma 13 x 10 …
#6 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 654487/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CONSTATAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL HAVIA CONSTRUIDO UMA PONTE DE ALVENARIA PARA ACESSO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF.
#7 Emitido
R$ 1.200,00
Processo: 10000002113/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em 19/06/08 constatou-se que o autuado interviu em área de preservação permanente em uma área de 100 metros por 20 metros as margens de um brejo no municipio de São João Batista do Gloria. Servi …
#8 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10000002114/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 19/02/2008 CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUMA AREA DE 200M POR 20M ÁS MARGENS ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA . SE …
#9 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10000002112/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 11/02/2008 CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUMA AREA DE 6 ARES ÁPROXIMO A UMA NASCENTE NO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA . SERVIÇO REALIZADO COM …
#10 Julgado
R$ 1.124,76
Processo: 10030001489/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CONSTATOU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM LANÇAMENTO, DEPÓSITO DE 20 (VINTE) CAMINHÕES DE TERRA NA MARGEM DIREITA DA REPRESA DE PEIXOTOS, NUMA ÁREA DE 12,0 METROS DE COMPRI …
#11 Julgado
R$ 1.100,74
Processo: 10120001547/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Comstatou que o atuado responsavel pela area de 00.50.00ha preservação permanete margem esquerda de um curso d agua permitiva a interverção em A.P permanete com colocação de gado pisitiando a ve …
#12 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 654268/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZADA INTERVENÇAO DE RECURSO HIDRICO ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE ALVENARIA ONDE FOI COLOCADA MANILHAS , SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM.
#13 Quitado
R$ 350,00
Processo: 10000001905/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Durante fiscalização ocorrida em 05/01/2009, verificamos que os Srs. Renato Custódio Guimarães e Jucimar M. Souza efetuaram o corte de 02 árvores de eucalípto, margem da Rodovia MG - 146 - São …