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MUNICIPIO DE POCO FUNDO 18.242.792/0001-76

14

Total de Autuações

R$ 160.036,86

Valor Total das Multas

POCO FUNDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.242.792/0001-76
Razão Social MUNICIPIO DE POCO FUNDO
Nome Fantasia POCO FUNDO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRESID TANCREDO A NEVES 3000, SEDE, POCO FUNDO/MG, CEP: 37757000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 44.877,45
Processo: 804412/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 764976/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixo de suspender as atividades de lançamento, visto tratar de utilidade pública, devendo o município adequar -se conforme normas ambientais vigentes.. Causar intervenção de qualquer natureza qu …
#3 PECMA
R$ 24.983,02
Processo: 785171/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foram suspensas supressões de árvores isoladas no local alvo da autuação. término do percurso durante a manutenção da estrada sem autorização do órgão ambiental. Não foi possível mensura …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.733,17
Processo: 756962/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS NOVAMENTE AS ATIVIDADES NO LOCAL ALVO DA AUTUAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO PERANTE AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de e …
#5 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 617870/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR ORIENTAÇOES TECNICAS PREVISTAS NO ARTIGO3º DA DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 118/08, MEDIANTE A IMPLANTAÇAO E OPERAÇAO DE DEPOSITO DE LIXO, MANTIDO PELO MUNICIPIO, SITUADO A MENOS DE …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.814,58
Processo: 785172/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserva …
#7 Quitado
R$ 5.916,00
Processo: 732812/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CORTES DE ARVORES SEM AUTORIZAÇÃO NO LOCAL ALVO DA AUTUAÇÃO E FICAM APREENDIDAS NO LOCAL 10 METROS DE ESTERES DE MATERIAL LENHOSO ATÉ REGULARIZAÇÃO PERANTE AO O …
#8 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526442/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.762,89
Processo: 725968/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades ilegais no local da autuação até cadastramento junto ao órgão ambiental IGAM para dar continuidade. O município foi cientificado da autuação e de todo o teor do c …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.518,45
Processo: 779076/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reserva …
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 617829/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM A PREVIA AAF ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANO, CALCULADO EM 9 TONELADAS POR DIA. ATIVIDADE CONSIDERADA DE PEQUENO PORTE, MEDIO, POTENCIAL POLUIDOR;DEGRADADOR AO MEIO …
#12 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 656205/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.069,57
Processo: 720016/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de intervenção de limpeza do córrego Quebra Manchado ate regularização junto ao órgão referente a outorga. O município foi cientificado através do responsável d …
#14 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 617855/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
O MUNICIPIO DE POÇO FUNDO EFETUOU O DEPOSITO DE RSU EM AREA CONSIDERADA APP (NUM RAIO INFERIOR A 50M DE NASCENTES), SEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE