1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.243.238/0001-03

MUNICIPIO DE ALTEROSA 18.243.238/0001-03

19

Total de Autuações

R$ 531.075,91

Valor Total das Multas

ALTEROSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.243.238/0001-03
Razão Social MUNICIPIO DE ALTEROSA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE ALTEROSA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 310, CENTRO, ALTEROSA/MG, CEP: 37145000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 795241/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergência sanitaria e desde que autorizada p …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 73.156,50
Processo: 628135/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir DN COPAM 1182018 tendo em vista o disposto nos incisos VI e VII, paragrafo 2°, artigo 3° da mesma. Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural em local inadequado e com inexis …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.554,50
Processo: 760729/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O responsável (município) foi cientificado da autuação e de todo o teor do seu conteúdo no ato da lavratura do presente auto de infração e do recebimento das suas respectivas vias, conforme sua …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.160,00
Processo: 723374/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixo de suspender a atividade por se tratar de utilidade pública, ficando o responsável orientado a providenciar o reparo na Ete para voltar a normalidade do lançamento após o devido tratado do …
#5 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 801223/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 782043/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 730386/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 712663/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de lançamento de resíduos sólidos urbano fora da área destinada a reciclagem, devendo os rejeitos serem encaminhados ao Aterro Sanitário de Alfenas conforme contrato …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,20
Processo: 507487/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O AUTUADO ESTA LANCANDO O RESIDUO SOLIDO IN NATURA CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA RURAL
#10 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 463691/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 496636/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O autuado realizou a disposição/ lançamento de resíduos sólidos (entulho) in natura a céu aberto, em uma área expedida de 00,04,00ha localizados às margens do córrego Cavacos sem possuir auto …
#12 Emitido
R$ 8.684,85
Processo: 844976/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 301 B - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambient …
#13 Em Analise
R$ 6.903,49
Processo: 488965/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
LANÇAR RESÍDUOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS URBANOS DIRETAMENTE NO LEITO DO RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, SEM NENHUM TRATAMENTO.
#14 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 469632/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#15 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 485826/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#16 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 647638/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZOU A DISPOSIÇAO DE RESIDUO SOLIDO (ENTRULHORESTO DE CONSTRUÇAO CIVIL) EM UMA AREA EXPEDITA DE 400M² SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO IEF
#17 Quitado
R$ 1.242,37
Processo: 482728/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
O AUTUADO REALIZOU OBRAS DE LIMPEZA DO CÓRREGO BIQUINHA, COM A COLOCAÇÃO DE TERRA, NAS MARGENS DO CÓRREGO, DESTRUINDO A VEGETAÇÃO NATIVA DA ÁREA, COM DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO PORTE, N …
#18 Quitado
R$ 377,77
Processo: 780884/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#19 Emitido
R$ 0,00
Processo: 780188/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …