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MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA 18.243.295/0001-92

20

Total de Autuações

R$ 196.510,19

Valor Total das Multas

CONCEICAO DA APARECIDA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.243.295/0001-92
Razão Social MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA APARECIDA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PE ANTONIO MARTINS SN, CENTRO, CONCEICAO DA APARECIDA/MG, CEP: 37148000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 20
#1 Quitado
R$ 37.776,75
Processo: 785419/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
#2 Quitado
R$ 35.777,25
Processo: 762808/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 73, INCISO IX, COMINADO COM ARTIGO 49, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 108 PARÁGRAFO 1º, TODOS DO DECRETO Nº 47.383, DE 02 DE MARÇO DE …
#3 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 659320/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou deliberação do COPAM trata-se de Residuos sólidos urbano.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.702,20
Processo: 699759/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A OPERAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO NÃO FOI SUSPENSA DEVIDO A FALTA DE CAPACIDADE OPERACIONAL, IMPACTO SOCIAL E MAIOR DANO AO MEIO AMBIENTE.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação n …
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 442744/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 660544/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 580970/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DURANTE FISCALIZACAO NO ATERRO CONSTROLADO (DEPOSITO DE LIXO) DO MUNICIPIO DE CONCEICAO APARECIDA/MG, CONSTATOU-SE QUE O LOCAL NAO E PASSIVEL DE REGULARIZACAO AMBIENTAL, CONTUDO, FOI VERIFICADO QUE O …
#8 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 819668/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CÓDIGO 301 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão …
#9 Quitado
R$ 6.599,63
Processo: 796839/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#10 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 639982/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA ESTÁ EXERCENDO A ATIVIDADE DE ATERRO E ÁREA DE RECICLAGEM , DE RESIDUOUS CLASSE "A" DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CLASSIFICADA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº15 …
#11 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 637024/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#12 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 637959/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO EM ÁREA DE APP COM DEPOSITO DE CAPIM E VARRO ORIUNDO DE ASSOREAMENTO.
#13 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 639994/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, REALIZOU INTERVENÇÃO EM APP , COM SOTERRAMENTO DE NASCENTES , MEDIANTE O DEPOSITO DE RESÍDUOUS SÓLIDOS (ENTULHO) ORIUNDO DA CONSTR …
#14 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 578383/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- MÁQUINA RETROESCAVADEIRA REALIZOU INTERVENÇÃO EM 'APP'COM DESASSORIAMENTO DE ÁREA DE BREJO - SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRAN NATIVA (TABOA) E RETIRANDO BARRO E CAPIM EM UMA EXTENSÃO DE 8-M …
#15 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 606778/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DA APARECIDA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E COM AUTORIZAÇAO DO PROPRIETARIO DO LOTE, REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, ONDE COM UTILIZAÇAO DE MAQUINARIO, REAL …
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 616729/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- O MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DA APARECIDA/MG SEM AUTORIZAÇAO DO IEF E COM AUTORIZAÇAO DO PROPRIETARIO DO LOTE, REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, DEPOSITANDO ENTULHO DE CONSTRUÇAO CIVIL PROXIMO DE UMA NA …
#17 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 616749/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- O MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DE APARECIDA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF E COM AUTORIZAÇAO DO PROPRIETARIO DO LOTE REALIZOU INTERVENÇAO EM APP, ONDE COM UTILIZAÇAO DE MAQUINARIO, REALIZOU A LIMPEZA DE UM …
#18 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 10000002608/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 01/09/09, CONSTATOU-SE QUE O FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG, REALIZOU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA E ÁRVORES …
#19 Em Analise
R$ 826,43
Processo: 514319/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
COM A UTILIZAÇAO DE MAQUINAS SUPRIMIU 11 ARVORES NATIVAESPASAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE, EM AREA COMUM. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#20 Quitado
R$ 320,00
Processo: 10000000803/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 15/08/08, CONSTATOU-SE QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA, REALIZOU SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CORTE DE UMA ÁRVORE ORNAMENTAL DA ESPÉCIE SIRIPIRUNA, …