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MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO 18.244.087/0001-08

8

Total de Autuações

R$ 83.563,22

Valor Total das Multas

RIBEIRAO VERMELHO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.244.087/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO
Nome Fantasia RIBEIRAO VERMELHO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO ROCHA 291, CENTRO, RIBEIRAO VERMELHO/MG, CEP: 37264000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 8
#1 PECMA
R$ 43.424,25
Processo: 840041/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 114 - Descricao da infracao Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitat …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 658526/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINACAO DA DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM N96 DE 12 DE ABRIL DE 2006, NAO ATENDENDO A CONVOCACAO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 658527/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, RIO GRANDE, MEDIANTE LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO NAO TRATDO, DE TODA AREA URBANA RESIDE …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.491,50
Processo: 687528/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO
#5 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 637158/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- DISPOR RESIDUO SOLIDO URBANO DOMICILIAR A CEU ABERTO NUMA AREA DE 950M², SEM AUTORIZAÇAO DO FEAM. - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO FEAM
#6 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 526468/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 637084/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM APP A UMA DISTANCIA DE 21M DE UM CURSO D'AGUA INFERIOR A 1M DE LARGURA, UTILIZANDO MAQUINARIO PARA REALIZAÇAO DE MOVIMENTAÇAO DE TERRA, ENTULHO DA CONSTRUÇAO CIVIL E RESIDUOS SOLIDOS …
#8 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 637095/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM APP A UMA DISTANCIA DE 23M DE UMA NASCENTE, UTILIZANDO DE O USO DE MAQUINARIO, PARA REALIZAÇAO DE MOVIMENTAÇAO DE TERRA, ENTULHO DA CONSTRUÇAO CIVIL E RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, ATERRA …