1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.244.368/0001-60

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO 18.244.368/0001-60

19

Total de Autuações

R$ 383.929,97

Valor Total das Multas

BOM SUCESSO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.244.368/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Nome Fantasia BOM SUCESSO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PR BENEDITO VALADARES 51, CENTRO, BOM SUCESSO/MG, CEP: 37220000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 73.156,50
Processo: 581467/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a Deliberação Normativa COPAM118/2008 ao não implantar o sistema de drenagem pluvial e ao não afetivar a proibição da permanencia de catadores de materiais reciclaveis em area destina …
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 800671/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, ga …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 784736/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 36.578,25
Processo: 610709/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
No dia 12092017, foi determinado o ebargo das atividades de catacao de materiais reciclaveeis no aterro municipal, conforme reds 2017-02516842-001, no AI 00416817. Contudo, a penalidade nao fora obser …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 721197/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade de disposição de resíduos no aterro, até regularização junto ao órgão ambiental competente.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efeti …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 728718/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 699717/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR/ DISPOR RESIDUO SOLIDOS DE CLASSE "A" E AINDA OUTROS (LIXO DOMESTICO) EM AREA URBANA, TERRENO INSTITUCIONAL NO DISTRITO DO MACAIA, MUNICIPIO DE BOM SUCCESSO/MG, TERRENO DA PREFEITURA. NO LOCAL …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 664503/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar lixão (causar degradação ambiental) e dificultar fiscalização.
#9 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 469486/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 501949/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradacao ambiental mediante a disposicao de residuo solido urbano que resulte ou possa resultar em dano aos recurso hidricos ou que prejudique a saude da populacao.
#11 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 443787/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 443789/17  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.153,64
Processo: 489129/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Armazenar produtos e subprodutos da flora nativa, sendo estes 17,436m3 de madeira in natura toras, toretes e franchoes, sem documentos de controle ambiental obrigatorios.
#14 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 501951/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Julgado
R$ 1.100,74
Processo: 13020302121/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SENDO CORTADAS ÁRVORES NATIVAS / FRUTÍFERAS, COM ATERRAMENTO DO LOCAL, EM UM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 00:15:00 HA (QUINZE …
#16 Quitado
R$ 627,96
Processo: 469489/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#17 Remitido
R$ 385,57
Processo: 593474/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DA ARVORES DA ESPECIE SIBIPIRUNA,CONSIDERADA EXOTICA ,DE MEDIO PORTE,UTILIZANDO MOTOSERRA,LOCALIZADA EM LOGRADOURO PUBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
#18 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE, ORIENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 CONCOMITANTE COM NBR ABNT Nº 15113/2004. ATERR …
#19 Advertência
R$ 0,00
Processo: 721954/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
dESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONAMA 307/2002 C/C NBR ABNT Nº 15113/2004.