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MUNICIPIO DE ITUTINGA 18.244.384/0001-53

20

Total de Autuações

R$ 233.131,46

Valor Total das Multas

ITUTINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.244.384/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE ITUTINGA
Nome Fantasia ITUTINGA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GABRIEL LEITE 45, CENTRO, ITUTINGA/MG, CEP: 36390000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:45
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Autuações Ambientais 20
#1 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 742403/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade ate sua regularização no alvo da infração, ficando apreendido no local 6m³ de cascalho.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou p …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 505980/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causa degradacao ambietal de qualquer natureza, mediante a lancamento de residuos urbanos em area publica do municipio de Itutinga resulta em danos os recursos hidricos e vegetais, tem como bem estar …
#3 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 510880/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLO, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SE …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 510983/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM.
#5 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 660518/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patri …
#6 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 660519/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais.
#7 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 605087/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar Intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao ou degradacao dano aos recursos hidricos e as especies vegetais mediante ao lancamento de influentes de esgoto domest …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 605296/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causa intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano ao resisduos hidricos e as especies vegetais mediante lançamento de influentes de esgoto dom …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 605407/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualqer natureza que sesulte poluição degradação ou danos aos recursos hídricos.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 605684/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar interveção de qualquer natureza que resulte ou possa resuslta a poluição, degradação ou dano aos recursos hidricos e as especies vegetais mediante lançamento de ifluentes de esgoto domes …
#11 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 609924/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operara aitivide degradadora do meio ambiente se a devida licença ou termo de ajustamento de conduta com órgão competente.
#12 Emitido
R$ 12.192,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOS AOS REuRSOS HIDRICOS E AS ESPECIES VEGETAIS MEDIANTE O LANCAMENTO DE ENFLUENTES DE ESGOTO DOMES …
#13 Quitado
R$ 9.432,15
Processo: 663287/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar e operar atividade passivel de licenciamento ambiental sem a devida regularizacao ambiental.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.555,35
Processo: 781425/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#15 Emitido
R$ 7.237,38
Processo: 839447/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 114 - Descricao da infracao Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitat …
#16 Quitado
R$ 7.155,45
Processo: 763749/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervencao em area de preservacao permanente, sem supressao de vegetacao nativa,do corrego do serrote em area estimada de 0,03 ha com implantacao de Estacao de Tratamento de Esgoto - ETE e demais est …
#17 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 732154/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspenso o lancamento de esgoto sanitario no curso dagua, local da infracao.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especie …
#18 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 494160/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008
#19 Emitido
R$ 1.659,30
Processo: 819033/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …
#20 Quitado
R$ 875,00
Processo: 708984/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …