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MUNICIPIO DE VAZANTE 18.278.069/0001-47

19

Total de Autuações

R$ 189.883,11

Valor Total das Multas

VAZANTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.278.069/0001-47
Razão Social MUNICIPIO DE VAZANTE
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço OSORIO SOARES 600, INDEPENDENCIA, VAZANTE/MG, CEP: 38780000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:45
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Autuações Ambientais 19
#1 Quitado
R$ 30.171,60
Processo: 729498/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
*FORAM APREENDIDOS 03 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA PRÓPRIA PARA O CONSUMO, AVALIADOS EM R$ 75,00, CONFORME COTAÇÃO NA MADEIREIRA SUCUPIRA, LOCALIZADA EM VAZANTE. O MATERIAL LENHOSO FOI CONFIADO …
#2 Quitado
R$ 29.118,90
Processo: 497719/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar depósito de resíduos sólidos sem AAF, sem TAC com o órgão ou entidade ambiental competente, constatada a existência de poluição ambiental; 2 - Queimar resíduos sólidos a céu abert …
#3 Quitado
R$ 25.707,24
Processo: 496688/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Disposição de resíduos sólidos urbanos em desconformidade com a AAF. Constatou-se que o sistema de disposição de resíduos sólidos não atende os requisítos mínimos para serem objetos de AAF, …
#4 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 600367/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DISPOSIÇAO DE RESIDUOS URBANOS EM DESCONFORMIDADE COM A AAF.
#5 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 497236/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar depósito de resíduo sólido sem AAF, sem TAC com o órgão ambiental, causando poluição ambiental
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 544166/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO.
#7 Quitado
R$ 13.805,60
Processo: 497707/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se constatada a existência de polui …
#8 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 657611/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar a atividade de posto de abastecimento de combustíveis sem a devida licença Ambiental. II - Descumprimento da Deliberação Normativa Copam nº 108/2007.
#9 Emitido
R$ 8.849,60
Processo: 833386/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA UMA AREA PERFAZENDO 1,5398 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA FORMADA EM CAMPO CERRADO, TENDO LOGO EM SEGUIDA REALIZADO A PAVIMENTACAOASFALTICADA AREA, DIFICULTANDO ASSIM A …
#10 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 440808/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#11 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 498483/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA
#12 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 652415/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO OPERA SEM A DEVIDA AAF
#13 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 616346/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO ATRAVES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA A CEU ABERTO, QUE RESULTE OU POSSOA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAà …
#14 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 624705/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO NO FINAL DA AVENIDA GERALDO CAMPOS.
#15 Quitado
R$ 1.908,12
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A área ficará embargada até a regularização da mesma.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte, por qualquer modo ou meio, de árvores ou pla …
#16 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 529431/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE , AS MARGENS DO CORREGO JACUBA, EM UMA AREA DE 00,03,80 HA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#17 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 595901/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP REALIZANDO A MANUNTENÇÃO DE UMA ESTRADA COM A UTILIZAÇÃO DE MAQUINA"PATROL" (ESTRADA CORTA O CORREGO INDAIA) SENDO UMA AREA DE 00:03:00 HA
#18 Remitido
R$ 962,89
Processo: 575263/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR A SUPRESSAO, DE UMA ARVORE DA ESPECIE AROEIRA EM APP, DE UM CORREGO EXISTENTE NA FAZENDA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE REALIZAR A SUPRESSAO DE 03 ARVORES COMUNS EM APP DE …
#19 Remitido
R$ 240,72
Processo: 589300/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR 2 ARVORES SEM PROTEÇAO ESPECIAL ISOLADAS EM APP SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE