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MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA 18.279.059/0001-26

16

Total de Autuações

R$ 676.358,07

Valor Total das Multas

VARZEA DA PALMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.279.059/0001-26
Razão Social MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Nome Fantasia VARZEA DA PALMA GAB PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CLAUDIO MANOEL DA COSTA 1000, PINLAR I, VARZEA DA PALMA/MG, CEP: 39260000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:45
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 288.165,64
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Implantar atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem licenca ambiental codigo 106. 2 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidr …
#2 Emitido
R$ 90.005,00
Processo: 653514/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 DESCUMPRIR DN COPAM 2 CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL 3 PERMITIR CATAÇAO DE LIXO 4 MANTER LIXO EXPOSTO 5 QUEIMAR RESIDUOS
#3 Quitado
R$ 83.511,00
Processo: 693405/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM SUSPENSOS ATIVIDADES. PARA APRESENTACAO DE RECURSOS PARA IMPUGNACAO DE AUTO DE INFRACAO DEVERA HAVER O RECOLHIMENTO PRELIMINAR DE TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE A 113 UFEMG. Lancar ou dispor resid …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.002,00
Processo: 679779/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lancar residuos solidos in natura a ceu aberto e queimar residuos solidos a ceu aberto.
#5 Em Analise
R$ 35.885,25
Processo: 466111/24  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar aterro sanitario sem autrizacao ambiental de funcionamento.
#6 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 759964/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE VÁRZEA DA PALMA, SENDO O OFICIO Nº 101/ 2022/ 1ª PJVZP, ONDE A PREFEITURA DE VÁRZEA DA PALMA MG, NA LOCALIDADE DE BARRA DO GUAICUI ESTARIA L …
#7 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 771191/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por realizar atividade listada na DN 217 2017 sem autorizacao do orgao ambiental.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 725538/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar extracao de areia para utilizacao imediata na construcao civil sem autorizacao ambiental de funcionamento sendo constatada a existencia de degradacao ambiental.
#9 Emitido
R$ 13.827,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Promove lancamento irregular de esgoto in natura por meio de ligacoes clandestinas ao sistema de drenagem pluvial da zona urbana da cidade de Varzea da Palma na galeria do ponto 1. II - Promove la …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 592686/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOR RESIDUO SOLIDO URBANO ( BOTA FORA ) ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA , EM UMA AREA DE 200 M² DE VEGETAÇAO RASTEIRA EM APP , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#11 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 600900/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR NO RIO DAS VELHAS, SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, ATRAVES DE 2 CANOS DE 100 POLEGADAS, ESGOTO SANITARIO E DOMESTICO IN NATURA DE BARRA DO GUAICUI, SEM POSSURI LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ORGAO …
#12 Emitido
R$ 6.599,63
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Gerar efluentes e residuos solidos, ambos contaminados com oleos, graxas e produtos quimicos sabao e alvejantes por meio da atividade de lavagem de veiculos e maquinarios lava-jato atingindo e resulta …
#13 Emitido
R$ 5.037,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar efluentes liquidos in natura a ceu aberto tendo como destino final o Rio das Velhas.
#14 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 592723/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR E OPERAR EM APP, ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU DE OPERACAO EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.495,32
Processo: 725539/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em uma area de 2255 m2 em area de preservacao permanente as margens do Rio das Velhas sem autorizacao especial no ato da fiscalizacao.
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 592707/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETACAO, COM A FINALIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL, EM AREA DE 50 M².