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MUNICIPIO DE MARIANA 18.295.303/0001-44

30

Total de Autuações

R$ 392.460,35

Valor Total das Multas

MARIANA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.295.303/0001-44
Razão Social MUNICIPIO DE MARIANA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE MARIANA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JUSCELINO KUBITSCHEK S/N, CENTRO, MARIANA/MG, CEP: 35420003
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 30
#1 Em Analise
R$ 121.270,50
Processo: 665141/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Emitido
R$ 58.931,73
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por ser considerada atividade essencial, não houve suspensão.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetai …
#3 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 854545/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em fiscalizacao realizada no empreendimento foi constatada atividade de transbordo de residuos solidos urbanos sem a devida regularizacao. Foi informada a quantidade 49 toneladas dia, que foi converti …
#4 Emitido
R$ 30.136,27
Processo: 657920/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) Infração 1 (campo 06 do AI): "Operar atividade degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental (extraçã de cascalho na área relativa ao processo AMN de nº 830.094/2017)". 2) Infr …
#5 Em Analise
R$ 24.074,71
Processo: 522513/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO DO CATETE) COM EXTENSÃO DE DOIS MIL METROS. COM ESTRUTURA DE PREMOLDADOS E FUNDO DE CONCRETO SENDO A GALERIA EM FORMA GEOMÉTRICA DE ELIPS …
#6 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 543702/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
#7 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 657929/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "OPERAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL".
#8 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 656298/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PRESTAR INFORMAÇAO FALSA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO DEIXANDO DE INFORMAR INTERVENÇAO EM APP NO FCE DE PROTOCOLO R101718/2007O QUAL DEU ORIGEM A ARTP 01935/2008
#9 Emitido
R$ 11.840,64
Processo: 657923/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme campo 06 do AI: "Suprimir vegetação de espécies nativas em áreas comuns, sem autorização do orgão ambiental".
#10 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 775606/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supressao de cobertura de vegetacao nativa em legal em 0,91 ha de reserva legal para execucao de obras emergenciais de reconformacao e implantacao de sistemas de drenagem no talude do antigo lavador d …
#11 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 775608/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supressao de cobertura de vegetacao nativa em legal em 473,00 m2 0,0473 ha de area de preservacao permanente para execucao de obras emergenciais de reconformacao e implantacao de sistemas de drenagem …
#12 Quitado
R$ 7.514,19
Processo: 519186/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO NO LEITO DO CORREGO CANELA EM DOIS PONTOS DISTINTOS, SENDO ELES 01 COORDENADAS INICIAIS S20°20'13,2'' E W043°26'11,3'' E FINAIS S20°20'74,3'' E W043°26'14,6'' …
#13 Quitado
R$ 6.279,16
Processo: 657930/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL (ÁREA DE 1,04 HA)".
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.958,00
Processo: 742739/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam CERHMG
#15 Quitado
R$ 2.400,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente( nascente) 400m². 2- Executar a atividade causando danos a APP em período de estiagem e danos as coleções hídricas
#16 Emitido
R$ 2.201,48
Processo: 09000000440/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, MEDIANTE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM EM UMA ÁREA DE 1 HA DE BREJO E 1 HA DE NASCENTE.
#17 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 724567/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade na área em pauta, até regularização.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em ár …
#18 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 519728/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP AS MARGENS DO CORREGO DO CANELA, COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 500 METROS QUADRADOS, SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA E ARBOREA DE PEQUENO E MEDIO PORTE SEM …
#19 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 520867/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP ( AS MARGENS DO RIBEIRAO DO CARMO ) POR CONSTRUÇAO DE ESTRAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE AGUAS CLARAS , SEM AUTROIZAÇAO ESPECIAL AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO ;
#20 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 656006/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP MEDIANTE IMPLANTAÇAO DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA EM UMA AREA DE 400M²
#21 Em Analise
R$ 1.329,17
Processo: 502483/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇÃO 1: "SUPRIMIR 5.382 M² DE VEGETAÇÃO NATIVA DE CAMPO RUPRESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL". INFRAÇÃO 2: "SUPRIMIR 3.064 M² DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTÁGIO INI …
#22 Emitido
R$ 1.200,00
Processo: E040609/2008  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO ATINGIDO U7MA AREA SITUADA A MENOS DE TRINTA METROS DE DISTANCIA DE UM CORREGO. A AREA ATINGIDA E DE CEM METROS QUADRADO …
#23 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: E058895/2008  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR UMA AREA DE 300 M QUADRADOS DE VEGETAÇAO RASTEIRA MEDIANTE DEPOSITO DE TERRA A MENOS DE 30 M DO CORREGO DO CANELA MARIANA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO
#24 Quitado
R$ 1.124,74
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
intervir em area de preservação permanente mediante supressão de vegetação de uma area de 2.000 (dois mil metros quadrados ) a menos de trinta metros da distancia de um corrego sem autorizaà …
#25 Emitido
R$ 1.100,74
Processo: 09000006608/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, FAZENDO O DESVIO DE UM CURSO DE CORREGO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
#26 Remitido
R$ 1.000,10
Processo: 536444/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO COM BATERIAS EM POÇOS MANUAIS (11 POÇOS) PARA OBRAS DE RETIFICAÇÃO DO CORREGO CALELE, SEM OUTORGA, NAS COORDENADAS S20°22'52,5" WO43°25'14,5" E S20°23 …
#27 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 567651/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR EM RECURSO HIDRICO DESASSOREANDO O CORREGO MATADOURO, MEDIANTE USO DE MAQUINA, COM A FINALIDADE DE LIMPEZA DO REFERIDO CORREGO, SEM A DEVIDA OUTORGA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.
#28 Remitido
R$ 900,00
Processo: 09020000058/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PONTE (PASSARELA), SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
#29 Em Analise
R$ 521,20
Processo: 09000000417/01  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#30 Remitido
R$ 0,00
Processo: 558533/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- CAPTAÇÃO EM NASCENTE, PARA ABASTECIMENTO DE APROXIMADAMENTE 20 PESSOAS, NAS COORDENADAS CITADAS 'AI', SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.