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MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS 18.295.311/0001-90

15

Total de Autuações

R$ 79.057,45

Valor Total das Multas

DIOGO DE VASCONCELOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.295.311/0001-90
Razão Social MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS
Nome Fantasia DIOGO VASCONCELOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MUNICIPAL 38, CENTRO, DIOGO DE VASCONCELOS/MG, CEP: 35437000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 19.798,88
Processo: 807513/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCARDISPOR RECIDUOS SOLIDOS CLASSE A ORIUNDOSDA CONSTRUCAO CIVIL.
#2 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 447747/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAL RECICLÁVEL (PAPEL/PLÁSTICO, ETC) EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 150 (CENTO E CINQUENTA) M², A CÉ …
#3 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 520610/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTOS SANITARIOS SEM TRATAMENTO DE FORMA DIFUSA NO CORREGO SAO DOMINGOS POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE
#4 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 833199/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 0,6270 HECTARES DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDARIA EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERACAO, NA MARGEM DE UM CORREGO SEM DENOMINACAO; AREA ESSA DE PRESERVACAO P …
#5 Emitido
R$ 6.145,41
Processo: 798513/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR PROFUNDO DISPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E HIDROMETRO COM VAZAO DE INSTANTANESA ESTIMADA E AFERIDA EM 11 LITROS POR SEGUNDO , PARA FI …
#6 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 476690/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Em Analise
R$ 1.502,54
Processo: 525382/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL , LAGOA, COM BOMBA ELETRICA DE 5,5CV, TUBULAÇAO DE 04'' PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO. VAZAO INSTANTANEA ESTIMADA EM 08L/S SEM OUTORGA.
#8 Em Analise
R$ 1.495,32
Processo: 447746/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAL RECICLAVEL (PAPEL, PLÁSTICOS E OUTROS) A MENOS DE 30 (TRINTA) METR …
#9 Quitado
R$ 1.015,02
Processo: 798514/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDICAO E HORIMETRO , QUANDO EXIGIDO PELO ORGAO GESTOR OU CERH - MG , OU DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DA MEDICAO QUNDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZACAO.
#10 Quitado
R$ 1.015,02
Processo: 798515/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO N° 18922017; CONTUDO DESPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE M …
#11 Quitado
R$ 1.015,02
Processo: 798516/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO PROCESSO DE REFERENCIA N° 1370.01.00329542023-93, COD …
#12 Quitado
R$ 1.015,02
Processo: 798517/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO PROCESSO DE REFERENCIA N° 1370.01.00533912021-36, COD …
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 560032/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRAENA ATRAVES DE POÇO TUBULAR MEDINDO 60M DE PROFUNDIDADE, 15 CM DE DIAMETRO COM FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO (49 RESIDENCIAS) SEM A DEVIDA OTORGA.
#14 Quitado
R$ 625,08
Processo: 803688/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR
#15 Emitido
R$ 3,25
Processo: 803691/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR JA EXISTÊNTE