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MUNICIPIO DE POMPEU 18.296.681/0001-42

24

Total de Autuações

R$ 560.901,68

Valor Total das Multas

POMPEU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.296.681/0001-42
Razão Social MUNICIPIO DE POMPEU
Nome Fantasia MUNICIPIO DE POMPEU
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço AVENIDA GALDINO MORATO DE MENEZES 100, SAO JOSE, POMPEU/MG, CEP: 35640000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 24
#1 Emitido
R$ 180.333,17
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao nativa de floresta estacional semidecidual em estagio medio de regeneracao em 5,44hectares de area de preservacao permanente.
#2 Emitido
R$ 65.136,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RH-19 Outras intervencoes que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de agua. Lancamento continuo de efluentes liquidos de esgoto bruto, sem qualquer tipo de tratamento previo em curso d†…
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 63.865,41
Processo: 437193/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Por descumprir a DN 1192008 do COPAM; - Por causar poluicao eou degradacao ambiental; - Por permirir a catacao de lixo; - Por lancar lixo a ceu aberto; - Por permitir a queima do lixo.
#4 Emitido
R$ 42.073,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Emitido
R$ 36.694,34
Processo: 762764/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade não foi embargada nem suspensa devido a utilidade publica.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies v …
#6 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 762613/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade não foi suspensa devido o serviço ser de caráter público e emergencial.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degrad …
#7 Emitido
R$ 20.741,25
Processo: 819472/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar degradacao ambiental, medinate lancamento de esgoto domestico innatura na rede de agua fluvial e a ceu aberto, em area comum na fazenda retiro, sem autorizacao ambiental.
#8 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 724901/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 673718/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULATRA EM POLUIÇÃO , DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSO HIDRICO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO INATURA, NO CORREGO MATOGROSOS …
#10 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 681756/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Na data de 07/10/2019, em atendimento de denúncia, comparecemos na rua Inácio Diogo nº 858, residência da solicitante Gislaine campos Sousa e silva, onde nos reportou que ha três meses, começou …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 522777/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE LIXO DOMSTICO URBANO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL;
#12 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 546509/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 585939/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO, EM UMA AREA MEDINDO 1 HA, SEM VEGETAÇAO NATIVA, DE REJEITOS DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇAO CIVIL, PODAS DE ARVORE (ILEGIVEL) DOMESTICO, SE …
#14 Emitido
R$ 8.972,66
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR COM USO DE MÁQUINA, EM UM CURSO DÁGUA, SEM DENOMINAÇÃO AFLUENTE DO RIBEIRÃO MATO GROSSO PARA FINS DESASSOREAMENTO/LIMPEZA, SEM POSSUIR A OUTORGA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#15 Quitado
R$ 8.972,66
Processo: 700570/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR COM USO DE MAQUINA EM CURSO DE AGUA SEM DENOMINAÇÃO PARA FINS DE DESOSSORAMENTO LIMPEZA SEM POSSUIR OUTORGA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
#16 Emitido
R$ 5.389,80
Processo: 673724/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMEIR VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AS MARGEMS ESGUERDA DO CORREGO MATOGROSSO, MEDINATE UTILIZAÇAO DE MAQUINA, ATINGINDO UAM AREA DE 150M² DE APP, SEM AU …
#17 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 532671/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR ÁGUA SUBTERRANEA, ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR PARA ABASTECIMENTO PUBLICO E RECREAÇÃO, SEM POSSUIR A OUTORGA EXPEDIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#18 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 644437/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR USINA DE PRODUÇAO DE CONCRETO ASFALTICO , NO MUNICIPIO DE POMPEU, SEM AAF , DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO C …
#19 Emitido
R$ 2.894,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FL-06 Intervencao ambiental sem supressao de vegetacao em Area de Preservacao Permanente. Execucao de obra de engenharia voltada ao alargamento de calha de escoamento hidrico em area de APP.
#20 Emitido
R$ 2.229,39
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#21 Remitido
R$ 1.449,36
Processo: 651740/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR, COM UTILIZAÇAO DE TRATOR DE ESTEIRA, A MARGEM DIREITA DA MG164, ALTURA DO KM 63, SENTIDO CRESCENTE, NA FAIXA DE DOMINIO DE DEK, UMA AREA DE VEGETAÇAO NATIVA TIPO CAMPO, MEDINDO 530M COMPRI …
#22 Emitido
R$ 1.140,33
Processo: 615791/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR MEDIANTE DESTOCA COM UTILIZAÇAO DE MAQUINA, DIVERSAS ARVORES NATIVAS LOCALIZADAS EM UMA RESERVA LEGAL, AVERBADA EM CARTORIO MEDINDO 9900M², OBTENDO RENDIMENTO DE 10ST DE LENHA, QUE FORAM RE …
#23 Remitido
R$ 1.034,72
Processo: 653971/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR MEDIANTE DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, DIVERSAS ARVORES NATIVAS LOCALIZADAS EM UMA AREA COMUM DE 3674M², OBTENDO RENDIMENTO DE 20 ST DE LENHA, QUE FORAM RETIRADOS DO LOCAL DA INFRAà …
#24 Remitido
R$ 300,90
Processo: 538005/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE RASO COM UTILIZAÇAO DE MOTOSSERRA DE DIVERSAS ARVORES PLANTADAS DE ESPECIE EUCALIPTO, MARGEANDO 400 METROS DE UMA ESTRADA VICINAL ATINGINDO UMA AREA TOTAL DE 1200 M², OBTENDO RENDIM …