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MUNICIPIO DE DOM SILVERIO 18.297.226/0001-61

14

Total de Autuações

R$ 227.012,94

Valor Total das Multas

DOM SILVERIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.297.226/0001-61
Razão Social MUNICIPIO DE DOM SILVERIO
Nome Fantasia GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRESIDENTE VARGAS 143, CENTRO, DOM SILVERIO/MG, CEP: 35440000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 83.108,85
Processo: 780942/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Cod 106: Conforme informado os autos do processo SLA 1632023, item cod-11001, a operacao se iniciou em 15082002. No campo cod-05167, informa regularizacaoanterior atraves do processo 63712016001201 …
#2 Emitido
R$ 41.740,13
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensas as atividades até regularização do empreendimento junto ao órgão ambiental. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora …
#3 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 674233/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU A …
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 460357/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO DO COPAM. NO CASO EM QUESTÃO, A AUTUADA DEIXOU DE CUMPRIR O PREVISTO NA DLEIBERAÇÃO NORMATIVA CIPAM Nº 128/08, QUANDO NÃO PROVIDENCIOU O CADASTRAMENTO E RELATÓRIO TÉCNI …
#5 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 517053/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR ESGOTO SANITARIO NAO TRATADO NO RIO DE PEIXE ,POLUIDORES OU PONTECIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADORES DESSE CURSO DE AGUA
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 545894/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZAÇAO, NO LOCAL OCORRE A QUEIMA DE ENTULHOS, RESTOS DE CAPINA E PODA, MATERAIL VOLUMOSO (SOFAS VELHOS, RECIPIENTES PLASTICOS)
#7 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 684007/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO (SOBRAS DE CALÇAMENTO E DEMAIS ARTEFATOS DE CONCRETO) EM ÁREA URBANA, A MENOS DE TRINTA METROS DO CURSO D'AGUA (RIO DE PEIXE) NUM TOTAL DE 150 M³, SEM AUTORI …
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476725/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de tratamento de esgosto.
#9 Em Analise
R$ 2.577,62
Processo: 684000/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#10 Em Analise
R$ 2.515,24
Processo: 684005/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESENVOLVER ATIVIDADE (TERRAPLANAGEM/NIVELAMENTO), QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE T …
#11 Julgado
R$ 1.661,46
Processo: 460363/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE PODE RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HÍDRICO, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM TRATAMENTO NO LEITO DO RIO DE PEIXE.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.661,46
Processo: 460368/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE PODE RESULTAR EM DANOS AO RECURSO HÍDRICO, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM TRATAMENTO, NO LEITO DO CÓRREGO SÃO TOMÉ.
#13 Quitado
R$ 1.661,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Causar intervenção que pode resultar em danos ao recurso hídrico, através do lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no leito do rio de peixe.
#14 Emitido
R$ 973,38
Processo: 787169/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NO LOCAL FOI REALIZADO A CONSTRUCAO DE UM TALUDEGABIAO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE, SEM AUTORIZACAO OUCONHECIMENTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, ALEM DE OCASIONAR CARREAMENTO DE SOLO TERRA DENTRO DORE …