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MUNICIPIO DE ITABIRA 18.299.446/0001-24

58

Total de Autuações

R$ 735.890,80

Valor Total das Multas

ITABIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.299.446/0001-24
Razão Social MUNICIPIO DE ITABIRA
Nome Fantasia ITABIRA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CARLOS DE PAULA ANDRADE 135, CENTRO, ITABIRA/MG, CEP: 35900206
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 58
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 183.005,73
Processo: 501926/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01: Deixar de atender a determinação no Auto de Fiscalização nº 102548/2017 de 21/08/2017, lavrado por servidor credenciado. Infração 02: Descumprir e cumprir fora do prazo condicion …
#2 Emitido
R$ 80.847,00
Processo: 695643/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Operar aterro sanitáriosem a devida licença ambiental- Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos ao meio ambiente
#3 Emitido
R$ 79.195,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#4 Quitado
R$ 70.003,50
Processo: 679607/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao COPAM 1192008; Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta; Causar Poluicao Ambiental.
#5 Emitido
R$ 63.142,57
Processo: 809213/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Da Suspensao das Atividades Conforme art. 108 do Decreto N 47.3832018 a penalidade de suspensao parcial ou total de atividade sera aplicada quando o infrator estiver exercendo atividade sem regulariza …
#6 Quitado
R$ 40.372,48
Processo: 501072/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potencialmente poluidora e degradadora do meio ambiente sem a devida Licença de Operação, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta, se não constatada a existên …
#7 Quitado
R$ 32.758,40
Processo: 629060/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - POR OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 2 - POR OCORRER A CATAÇÃO DE RESà …
#8 Em Analise
R$ 20.001,33
Processo: 09030000085/08  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A prefeitura municipal de itabira explorou 5000m³ de recurso mineral (cascalho), sem autorização ambiental de funcionamento, causando degradação ambiental, uma vez que a atividade iniciou um proc …
#9 Emitido
R$ 15.839,10
Processo: 798469/26  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA REMANESCENTE DA MATA ATL NTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO EM AREA DE PRESERVACAO, PERMANENTE A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO DAGUA COM DISPOSICAO DE RESIDUOS SO …
#10 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 644021/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO (SOLO/TERRA) A CÉU ABERTO, APROXIMADAMENTE 9.000 M³.
#11 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 666152/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS INERTES (TERRA E CONSTRUÇÃO CIVIL), QUE POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS
#12 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 669381/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS INERTES (TERRA E CONSTRUÇÃO CIVIL), QUE POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSO HIDRICO.
#13 Emitido
R$ 12.560,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEFRAGAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS , AS ESPÉCIES VEGETAIS E AOS ECOSSISTEMAS.
#14 Quitado
R$ 8.972,66
Processo: 484935/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE CHORUME EM VIRTUDE DO TRANSBORDAMENTO DA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.
#15 Emitido
R$ 7.315,65
Processo: 548282/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
AI nº 129960/2018 - Deixar de atender a determinação descrita no Auto de Fiscalização nº 102556/2017 de 13/11/2017, lavrado por servidor credenciado.
#16 Remitido
R$ 7.233,80
Processo: 09000000446/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A prefeitura municipal de Itabira, suprimiu cinco hectares em formação florestal remanescente de mata atlântica em estágio inicial de regeneração, área considerada de preservação permanente p …
#17 Emitido
R$ 6.599,63
Processo: 798464/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANCAR RESIDUO SOLIDO ORIUNDO DE DESASORIAMENTE EFETUDO NO CORREGO DO QUEBRA NO DISTRITO DE IPOEMA, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, OU SEJA A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO DAGUA SEM A DEVIDA …
#18 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 474949/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR MANTER INTERVENÇAO QUE ALTERE O REGIME,QUANTIDADE5/04 QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS,ATRAVES DE DRENAGEM DE NASCENTES,CANALIZAÇAO DE 1666 (CENTO E SESSENTA E SEIS) METROS DO MANACIAL,BEM COMO L …
#19 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 515943/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM AMPARO LEGAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ATRAVES DE EXTRAÇAO DE RECURSOS MINERAIS( CASCALHO).
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.752,85
Processo: 545035/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR EXTRAÇAO DE RECURSOS MINERAIS "CASCALHO " SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.752,85
Processo: 545084/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAE EXTRAÇAO DE RECURSOS MINERAIS " CASCALHO " SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL OU ENTIDADE AMBIENTAL.
#22 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 545089/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E SEM AMPARO LEGAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
#23 Quitado
R$ 2.894,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR 96,4M2 DE VEGETACAO SECUNDARIA REMANESCENTE DO BIOMA DE MATA ATLANTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, OU SEJA A MENOS DE 30 METROS DO CURSO DAGUA SEM …
#24 Quitado
R$ 2.765,50
Processo: 833412/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 309 B - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. b em area de preservacao perman …
#25 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 590394/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR EFETUAR EXTRAÇAO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#26 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 624084/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AAF NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#27 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 649842/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO , EXTRAÇÃO DE CSCALHO PARA UTILIZAÇAÕ IMEDIATA DESDE QUE NAO AMPARDO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO AMBEINTAL SE NAO CONTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇ …
#28 Emitido
R$ 1.965,30
Processo: 637926/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- POR INTERVIR EM APP, ATRAVÉS DE DISPOSIÇÃO DE TERRA NUMA ÁREA DE 200-M² A MENOS DE 30-M DE UMA ÁREA BREJOSA, SEM LICENÇA ESPECIAL 2- POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, FLORESTA NATIVA EM ES …
#29 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 714687/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO NATIVA, ATRAVES DE REMOCAO DE TERRA NUMA AREA DE 180M2, SENDO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, PO …
#30 Quitado
R$ 1.746,95
Processo: 543409/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, COM UTILIZAÇAO DE UMA RETROESCAVADEIRA COM REMOÇAO DE TERRA EM AREA DE 300M2, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 02-POR UTILIZAR MAQUINA RETROESCAVADEIRA EM DEMAIS FORM …
#31 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 512315/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PROMOVER A INSTALAÇAO DE UM BUEIRO ARMCO LENTICULAR CORRUGADO NO LEITO DE UM CURSO DE AGUA COM BASE DE APOIO EM CONCRETO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#32 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 513108/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PROMOVER A INSTAÇAO DE UM BUEIRO ARNO LENTICULAR CARREGADO NO LEITO DE UM CURSO D AGUA COM BASE DE APOIO EM CONCRETO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#33 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.352,28
Processo: 512320/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE DUAS MURETAS DE SUSTENTAÇAO DE UMA PONTE E MOVIMENTAÇAO DE TERRA PROXIMO A UM CURSO D AGUA SEM LICENÇA ESPECIAL.
#34 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 513115/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE DUAS MURETAS DE SUSTENTAÇAO DE UMA PONTE E MOVIMENTAÇAO DE TERRA, PROXIMO A UM CURSO D AGUA SEM LICENÇA ESPECIAL.
#35 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 545078/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM APP, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE COM A INSTALAÇÃO DE UMA MURETA DE CONCRETO E REMOÇÃO DE TERRA ÀS MARGENS DE UM CURSO D'ÁGUA, SEM LICENÇA.
#36 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.352,28
Processo: 545218/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM APP, COM MENOS DE 30 METROS ÀS MARGENS DO CURSO D'ÁGUA, ATRAVÉS DE REMOÇÃO DE TERRA, FORMANDO UMA PRAÇA DE 300 M², SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#37 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.352,28
Processo: 545240/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO CAMPESTRE MEDIANTE RETIRADA E MOVIMENTAÇAO DE TERRA PROXIMO A UMA CURSO D'AGUA E ALTEAMENTO DE UMA BARRAGEM SEM LICENÇA.
#38 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.352,28
Processo: 545544/18  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM APP COM MENOS DE 30 METROS, AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA, ATRAVES DE REMOÇAO DE TERRA, UMA AREA DE 200 M², SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#39 Quitado
R$ 1.310,21
Processo: 543441/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, COM UTILIZAÇAO DE RETROESCAVADEIRA COM REMOÇAO DE TERRA , AREA DE 200M2, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#40 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 634014/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP MEDIANTE REMOÇAO DE TERRA CAUSANDO SUPRESSAO DE VEGETAÇAO CAMPESTRE EM AREA DE APROXIMADAMENTE 500 M², A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'AGUA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO …
#41 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 637148/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP, MEDIANTE A REMOÇAO DE TERRA/TERRAPLANAGEM EM UMA AREA DE 500M², SUPRIMINDO A VEGETAÇAO CAMPESTRE EXISTENTE A MENOS DE 30M DE UM CURSO D'AGUA, SEM A DEVIDA LICENÇA ESPECIAL
#42 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 637475/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- POR INTERVIR EM 'APP', ATRAVÉS DE DISPOSIÇÃO DE TERRA, A MENOS DE 30-M DE UM CURSO D'ÁGUA, SEM LICENÇA ESPECIAL.
#43 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 639714/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM UMA AREA DE 1000M² EM APP, MEDIANTE DISPOSIÇAO DE MATERIAL SOLIDO INERTE, CAUSANDO SUPRESSAO DE VEGETAÇAO CAMPESTRE A MENOS DE 30M DE UM CURSO D'AGUA, SEM A DEVIDA LICENÇA ESPECI …
#44 Quitado
R$ 1.242,37
Processo: 470966/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#45 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 609672/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA ATRAVES DE DEPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS (TERRA), SEM AUTORIZAÇAO
#46 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 474794/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA ´´GRAMINEAS``,COM UMA AREA DE (0,02) ZERO VIRGULA ZERO DOIS HECTARES,COM USO DE UMA MAQUINA PÁ CARREGADEIRA,AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE,POR ESTAR A MENOS DE TRINT …
#47 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 474827/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR INTERVIR EM RECURSO HIDRICO (CORREGO DUAS BARRAS),COM USO DE UM TUBO DE AÇO PARA CONSTRUÇAO DE UMA PONTE,SEMA DEVIDA OUTORGA.
#48 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 601414/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR INTERVIR EM APP ATRAVES DE CABALIZAÇAO COM UTILIZAÇAO DE MANILHAS EM UM CURSO D'AGUA ALTERANDO O REGIME DESTE, SEM A DEVIDA OUTORGA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.
#49 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 652681/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL COM USO DE CAMINHA PLAVA. PLACA HGJ-9666. MARCAR/MODELO M BENS/Z718
#50 Quitado
R$ 989,94
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.
#51 Emitido
R$ 968,34
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …
#52 Emitido
R$ 968,34
Processo: 795305/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTACAO DE AGUA EM CORPO DAUA, SEM CADASTRO.
#53 Remitido
R$ 621,17
Processo: 649972/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR FORMAÇAO FLORESTAL REMANESCENTE DE MATA ATLANTICA EM MEDIO ESTAGIO DE REGENERAÇAO, NUMA AREA DE 00:70:00 ha ATRAVES DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMB …
#54 Remitido
R$ 0,00
Processo: 436246/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Art. 84, Anexo II, código 204, do Decreto nº 44.844/2008 - Extrair água subterrânea, captar ou derivar água superficiais para fins de consumo humano, sem a repctiva outorga (a Prefeitura Municipa …
#55 Remitido
R$ 0,00
Processo: 474804/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONSMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.
#56 Remitido
R$ 0,00
Processo: 562950/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
A PREFEITURA MUNITIPAL DE ITABURA ESTA EXTRAINDO AGUA DE AQUIFERO SUBTERRANEO, ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#57 Remitido
R$ 0,00
Processo: 562961/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
A PREFEITURA DE ITABIRA PERFUROU UM POÇO TUBULAR QUE ESTA SENDO OPICADO PELO PRESIDIO DE ITABIRA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. O POÇO TUBULAR ENCONTRA-SE INOPER …
#58 Remitido
R$ 0,00
Processo: 563067/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA ESTA EXTRAINDO AGUA DE AQUIFERO SUTERRANEO, ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.