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MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA 18.299.453/0001-26

18

Total de Autuações

R$ 89.765,43

Valor Total das Multas

SANTA MARIA DE ITABIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.299.453/0001-26
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA
Nome Fantasia SANTA MARIA DE ITABIRA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CASSEMIRO ANDRADE 279, CENTRO, SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, CEP: 35910000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 18
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 720014/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora sem a devida licenca ambiental , desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta
#2 Emitido
R$ 12.560,46
Processo: 487171/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, as especies vegetais e aos ecossistemas.
#3 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 629108/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AAF, BEM COMO NAO SE ENCONTRA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE …
#4 Quitado
R$ 6.903,49
Processo: 477471/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
por intervir no manancial rio giran paca fins de dessassoreamento comuso de maquina ( escavadeira ) sem outorga
#5 Emitido
R$ 5.001,00
Processo: 624990/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR PROMOVER INTERVEÇÃO QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E QUALIDADE DE RECURSO HIDRICO, ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA, NO LEITO DO CÓRREGO JARDIM, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#6 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 667847/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERFENCAO ATRAVES DO LANCAMENTO DE RESIDUOS URBANOS SEM AUTORIZACAO QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS E AO SOLO
#7 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 643310/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS CIRSSE A DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, SEM 'AAF', BEM COMO NÃO SE ENCO …
#8 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 646131/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AAF, ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 536425/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA EXERCEU A ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO SENDO CONSTATADA POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#10 Julgado
R$ 2.438,55
Processo: 527040/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Emitido
R$ 1.659,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Residuos diversos misturados aos de residuos da construcao civil
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 625959/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM 'APP', POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DE CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO JARDIM), ATRAVÉS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, NUMA ÁREA DE 30-M², PARA CONSTRUÇÃO DE EFIDICAÇÃO (PONTE MOLHADA …
#13 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 629116/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM APP, POR ESTAR LOCALIZADA A 12M DE UM CURSO D'AGUA, ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, NUMA AREA DE 0,3HA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL.
#14 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 643319/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- POR INTERVIR EM 'APP', POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO TANQUE, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE MATERIAL INERTE, RECICLAVEIS E VOLUMOSOS, NUMA ÁREA DE 00:13:00-HA DESPLOVIDA DE VEGETAÇÃO SEM …
#15 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09030001946/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,POR ESTA LOCALIDADE AS MARGENS DO CURSO D'AGUA CÓRREGO CANELA MENOS DE 30 (TRINTA) METROS ATRAVÉS DE DEPOSITO DE RESÍDUO SÓLIDO (TERRA) TOTALIZAÇÃO …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 533799/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE ,POR ESTA LOCALIZADA AS MARGENS DO CURSO DE AGUA CORREGO CANELA ,MENOS DE 30 METROS ,ATRAVES DE DEPOSITO DE RESIDUO SOLIDO TERRA TOTALI …
#17 Quitado
R$ 900,00
Processo: 09000003484/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA SUPRIMIU A VEGETAÇÃO EM UMA AREA DE 0,5 HA EM CAMPO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DO CURSO D'AGUA (CORREGO GIRA …
#18 Julgado
R$ 350,00
Processo: 09000004056/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIR /MG , EXECUTOU SERVIÇO DE TERRA PLANAGEM , COM UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR , EM UMA ÁREA DE 0,2 HECTARES (ZERO VIRGULA DOIS ) DE FORMAÇÃO CA …