1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.299.537/0001-60

MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO 18.299.537/0001-60

27

Total de Autuações

R$ 185.162,67

Valor Total das Multas

ITAMBE DO MATO DENTRO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.299.537/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO
Nome Fantasia ITAMBE DO MATO DENTRO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRINCIPAL 71, CENTRO, ITAMBE DO MATO DENTRO/MG, CEP: 35820000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 27
#1 Emitido
R$ 48.689,19
Processo: 777884/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRACAO ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.FICA APLICADO CANCELAMENTO DO LAS CADASTRO N° 12862022, APOS DECISAO ADMINISTRATIVA.. Explorar, desmata …
#2 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 493664/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS - CASCALHO - NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONSTATADA …
#3 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 691681/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#4 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 691682/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#5 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 691683/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#6 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 691685/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#7 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 691686/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#8 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 691688/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Tratar inadequadamente os efluentes sanitários do município causando poluição, degradação e dano aos recursos hídricos.
#9 Emitido
R$ 12.560,46
Processo: 495091/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESSULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E AOS ECOSSISTEMAS.
#10 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 514051/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E SEM AMPARO LEGAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541061/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR O EMPREENDIMENTO ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM AAF, BEM COMO NAO SE ENCONTRA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
#12 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541070/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM AAF, BEM COMO NAO SE ENCONTRA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
#13 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541078/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AAF, O EMPREENDIMENTO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO.
#14 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541401/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF O EMPREENDIMENTO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO
#15 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 572880/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO, ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM AAF
#16 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 572884/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO, ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM AAF
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 605022/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR FUNCIONAR SEM AAF, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 625318/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR EXERCER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CASCALHO), SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO NAO SE ENCONTRA AMPARADO POR TERMO DE AJUSATAMENTO …
#19 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 445948/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM BARRAMENTO, COM VAZÃO DE 3 LITROS POR SEGUNDO, PARA FINS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO SEM A DEVIDA OUTORGA
#20 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 536078/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DO CURSO D'AGUA, CORREGO PRUDENTE, ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL EM DESACORDO COM O ARTIGO 19 DO § 1° DA DELIBERAÇAO …
#21 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 541055/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NO MANACIAL CORREGO DO PRUDENTE COM VAZAO DE 1,89L/S, 24H POR DIA, PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#22 Quitado
R$ 509,50
Processo: 455254/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1. "POR CAUSAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO CAMPESTRE EM UMA ÁREA DE 0,5HA (MEIO HECTARE) PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE". 2. "MULT …
#23 Remitido
R$ 414,13
Processo: 440851/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR O CORTE DE UMA ARVORE NATIVA "IPE ROXO" EM LOGRADOURO PUBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#24 Quitado
R$ 72,33
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG, através de sua serraria beneficou produto da flora nativa, sem prova de origem, pelo desdobramento de toras de vinhático, obtendo 1,0m³ de tábu …
#25 Remitido
R$ 0,00
Processo: 436954/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Barramento sem certidão de uso insignificante.
#26 Remitido
R$ 0,00
Processo: 541163/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS, COM FINS PARA ABASTECIMENTO PUBLICO, COM VAZAO DE 0,55L/S, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#27 Remitido
R$ 0,00
Processo: 572892/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO, ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM AAF