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MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 18.301.010/0001-22

17

Total de Autuações

R$ 153.628,08

Valor Total das Multas

DORES DO INDAIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.301.010/0001-22
Razão Social MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DO ROSARIO 268, ROSARIO, DORES DO INDAIA/MG, CEP: 35610000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.692,80
Processo: 716439/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Além disso, a UTC deverá operar nos moldes do que estabelece a Cartilha de Orientação de usinas de triagem e compostagem da Fundação Estadual de Meio Ambiente. A degradação ambiental será pe …
#2 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 690311/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, QUE PREJUDIQUE A SAÚDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, MEDIANTE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, LIXO …
#3 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 699419/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 508726/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 15.084,48
Processo: 13000001805/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR PODAS EM 38 (TRINTA E OIT0) ARVORES DE QUALIDADE DIVERSAS, COM RENDIMENTO DE 08 (OITO) M3 DE LENHA JÁ RETIRADOS DO LOCAL, PLANTA DE ORDENAMENTAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA PRAÇA SANTU …
#6 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 687327/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou ptencilamente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental.
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 588344/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO, EM UMA AREA DE 0,3HA, SENDO PNEUS, LIXO DOMESTICOS, RESTO DE CONSTRUÇAO CIVIL E LENHA, TOTALIZANDO 14 TONELADAS / DIA, CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIETAL EM …
#8 Quitado
R$ 6.913,75
Processo: 825956/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade lavacao de veiculos e maquinas agricolas de propriedade da Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, sem a adocao dos cuidados necessarios existencia de caixa de separacao de agua e oleo, …
#9 Emitido
R$ 2.021,22
Processo: 02000003995/09  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar 06 (seis) árvores de ornamentaçõa de médio e grande porte, sendo 03 sibipirunas, 01 pata de vaca e 02 aroeiras salsa, na praça Valdemar de Almeida Barbosa e escola estadual rancisco Campos …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 515269/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO MEDIANTE A RETIRADA DA TERRA E VEGETAÇAO NATIVA, UTILIZANDO MAQUINA AGRICOLA PARA FINS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO CURSO D'AGUA, ATIVIDADE REALIZADA S …
#11 Remitido
R$ 1.157,80
Processo: 13000000080/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR PODA DE ÁRVORES EM UMA ÁREA DE 00.10.00 DEZ AREA , VEGETAÇÃO TIPO ORNAMENTARES, EM LOCAL DE DOMINIO PUBLICO, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#12 Remitido
R$ 793,92
Processo: 13000001755/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR 02(DUAS) ÁRVORES, SENOD 01(UMA) DA ESPECIE SIBIPIRUNA E A OUTRA DA ESPECIE UNHA DE VACA, PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO EM LOGRADOURO PUBLICO NA PRAÇA SANTUARIO Nº25 CENTRO EM FRENTE AO BANCO DO …
#13 Quitado
R$ 173,95
Processo: 13000001372/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL, DAIA Nº.0002366-D
#14 Quitado
R$ 173,95
Processo: 13000001371/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL, DAIA Nº.0001927-D
#15 Remitido
R$ 173,95
Processo: 555161/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL DAIA 0001927D
#16 Remitido
R$ 173,95
Processo: 555206/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL. DAIA 0002366-D
#17 Advertência
R$ 0,00
Processo: 825958/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Utilizar recursos hidricos provenientes de uma cisterna para lavagem de veiculo e maquinas agricolas, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dores do Indaia