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MUNICIPIO DE CAETE 18.302.299/0001-02

14

Total de Autuações

R$ 163.517,03

Valor Total das Multas

CAETE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.302.299/0001-02
Razão Social MUNICIPIO DE CAETE
Nome Fantasia MUNICIPIO DE CAETE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO PINHEIRO SN, CENTRO, CAETE/MG, CEP: 34800000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 42.932,70
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL, DEVENDO O FISCALIZADO ENVIAR PARA O E-MAIL INDICADO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO, O PRAD DA ÁREA E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, COM ART, SOB PENA DE NO …
#2 Quitado
R$ 41.755,50
Processo: 712760/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DISPOR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PLASTICOS, MADEIRA, PNEUS, PAPEIS, PETS, PNEUS E OUTROS, EM TERRENO BALDIO, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAETE - 02 -FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS DA CONS …
#3 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 671757/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Emitido
R$ 14.607,01
Processo: 785894/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS NOVAS ATIVIDADES IRREGULARES QUE IMPLIQUEM EM INTERVENÇÃO NA ÁREA ALVO DESSA AUTUAÇÃO ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, des …
#5 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 487008/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRACÉS DA I …
#6 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 832300/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Intervir em 0,3586 hectares em area de preservacao permanente, sendo 0,0308 hectares comsupressao de 5 individuos arboreos isolados e 0,3278 hectares sem supressao
#7 Quitado
R$ 7.155,45
Processo: 759157/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#8 Emitido
R$ 5.389,80
Processo: 685913/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Danificar vegetacao nativa de pequeno porte atraves de soterramento movimentacao de terra com uso de maquinas em area de 500 m2 quinhentos metros quadrados de preservacao permanente a margens de um cu …
#9 Remitido
R$ 3.493,90
Processo: 671759/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 722575/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICARAM SUSPENSAS NOVAS INTERVENÇÕES QUE RESULTEM EM EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA ÁREA ALVO DA AUTUAÇÃO ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FORAM APREENDIDOS TRÊS …
#11 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 622133/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP (ENTORNO DE NASCENTE) ATRAVES DA SUPRESSAO DE VEGETAÇAO RASTEIRA, ESCAVAÇAO E MOVIMENTAÇAO DE TERRA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇAO DE MURO DE ARRIMO, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO O …
#12 Remitido
R$ 1.100,74
Processo: 09000006839/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR COM USO DE MÁQUINA VEGETAÇÃO RASTEIRA EM AOO PARA ALARGAMENTO DE VIA EM UMA ÁREA DE 732 M2 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
#13 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09010401669/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação nativa de pequeno porte caracterizada como gramíneas e outras, através de capina manual, em uma área de 5.480 (cinco mil quatrocentos e oitenta) metros quadrados (0,548hectares …
#14 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO OU DEGRACAO, OU DANO AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJ …