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MUNICIPIO DE NOVA UNIAO 18.302.307/0001-02

15

Total de Autuações

R$ 147.900,41

Valor Total das Multas

NOVA UNIAO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.302.307/0001-02
Razão Social MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Nome Fantasia JOSE DE MELO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRESIDENTE KENNEDY 29, CENTRO, NOVA UNIAO/MG, CEP: 34990000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 441575/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Descumprir DN COPAM 118/2008; 2 - Causar poluição ambiental qure resulte ou possa resultar danos ao meio ambiente.
#2 Em Analise
R$ 27.611,20
Processo: 479598/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº. 118/2008 DO COPAM(ART.3º, §2º, VII, B, IX, X, XI, XII);2- QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO DOMÉSTICO, PLÁSTICO, PNEUMÁTICOS, ELETRÔNICOS, ETC) À CÉU …
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 507990/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.705,97
Processo: 711757/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM DANOS AO RECURSO HIDRICO ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO IN NATURA NO LEITO DO RIO VERMELHO PELA PELA REDE DO BAIRRO NOVA APARECIDA.. Causar intervencao que …
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 695223/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE DEGRADACAO …
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 558912/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO DOMÉSTICO, INCLUSIVE PNEUS), DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O …
#7 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 626501/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM 'AAF', CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (INEXISTÊNCIA DE MANTA IMPERMEABILIZADORA NO RAIO DE 50-M DE U …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 525240/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Emitido
R$ 4.155,51
Processo: 695204/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL, NAO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE POLUICAO E DEGRACAO.
#10 Emitido
R$ 1.600,00
Processo: 09010000188/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETACAO RASTEIRA COM USO DE MAQUINA EM AREA DE 60M² EM AREA DE PP AS MARGENS DO COREGO DO CARMO ,PARAFINS DE CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA .SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENT …
#11 Emitido
R$ 1.600,00
Processo: 09010000633/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 500 M² DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, AREA BREJOSA, MEDIANTE TERRAPLENAGEM COM USO DE MAQUINA, COM OBJETIVO DE CONSTRUÇAO DO GINASIO POLIESPORTIVO, VINDO ASSIMA SUPRIMIR E SOTER …
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 626491/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM UMA ÁREA DE 3.512-M² DE 'APP', NO RAIO DE 50-M DE UMA NASCENTE, ATRAVÉS DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO DOMÉSTICO, PNEUMÁTICOS, ETC) SEM AUTORIZAÇÃO A …
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 436815/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POÇO TUBULAR SEM OUTORGA
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 333,95
Processo: 470776/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI: "PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR SEM AUTORIZAÇÃO."
#15 Anulado
R$ 302,01
Processo: 439044/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
"Perfuração de poço tubular sem autorização."