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MUNICIPIO DE MATERLANDIA 18.303.206/0001-56

8

Total de Autuações

R$ 416.334,33

Valor Total das Multas

MATERLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.303.206/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE MATERLANDIA
Nome Fantasia MATERLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FRANCELINO PEREIRA 010, CENTRO, MATERLANDIA/MG, CEP: 39755000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 8
#1 Em Analise
R$ 179.436,52
Processo: 505007/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01- Realizar extração de cascalho, sem autorização ambiental de funcionamento, não estando amparado por termo de ajustamento de conduta, com degradação inerente a atividade. Referente a REDS-20 …
#2 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 818601/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 62.803,22
Processo: 479429/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se constatda a existência de degrad …
#4 Em Analise
R$ 27.837,00
Processo: 694806/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 472979/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXERCER ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DN 118/2008: ART. 3º, I, IV E VI, RESPECTIVAMENTE - LOCALIZAÇÃO EM APP (TOPO DE MORRO), DISTÂNCIA MINIMA …
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 524605/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 694821/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#8 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 468536/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INFRAÇÃO: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.