1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.303.255/0001-99

MUNICIPIO DE RIO VERMELHO 18.303.255/0001-99

16

Total de Autuações

R$ 187.772,80

Valor Total das Multas

RIO VERMELHO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.303.255/0001-99
Razão Social MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
Nome Fantasia RIO VERMELHO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NOSSA SENHORA DA PENA 380, CENTRO, RIO VERMELHO/MG, CEP: 39170000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 118.793,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NÃO FOI SUSPENSA DEVIDO A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE NOVAS ÁREAS (CONSIDERADAS VIRGENS), PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DO RESà …
#2 Emitido
R$ 21.199,00
Processo: 717837/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 489867/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01-Causar degradação ambiental mediante lançamento de resíduos (óleos e graxas) proveniente de lavagem de veículo diretamente no leito do rio barreiras. Referente ao REDS-2017-014603630-001
#4 Em Analise
R$ 11.662,10
Processo: 509528/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INF. 01 - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES E ANIMAIS E HABITATS E QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇà …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.762,89
Processo: 743618/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir para fins de desassoreamento ou limpeza de cursos d’água, excetuada limpeza manual, sem outorga.
#6 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 588972/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ATRAVES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL.
#7 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 526541/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 476049/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01- Captar água superficial sem a devida outorga, sendo a água utilizada parav consumo humano e a captação maior que 1 L/S.Referente ao REDS-2017-009885148-001
#9 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 476055/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01- Extrair água subterrânia sem a devida outorga,poço tubular. Referência ao REDS-2017-009885148-001
#10 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 490001/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Captar água superfuicial com uso de caminhão pipa cuja capacidade de sucção maior que 1l/s sem a devida oputorga. Refrente a REDS-2017-014603630-001
#11 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 692327/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA, EM POCO TUBULAR PROFUNDO, MEDIANTE UTILIZACAO DE BOMBA ELETRICA COM CAPACIDADE DE SUCCAO MAIOR QUE 1 UM LITRO POR SEGUNDO.
#12 Quitado
R$ 1.400,00
Processo: 14000001141/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir uma área de 01:00:00 ha de formação campestre para a extração de areia na fazenda Várzea dos Anjos/distrito de Pedra Menina/ zona rural da cidade de Rio Vermelho, sem a devida autorizaà …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 535,18
Processo: 690928/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM RECURSO HIDRICO MEDIANTE CONSTRUCAO DE UM BARRAMENTO DE TERRA PARA CAPTACAO SUPERFICIAL DE AGUA PARA ABASTECIMENTO PuBLICO DE NuCLEOS POPULACIONAIS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINID …
#14 Emitido
R$ 360,63
Processo: 476065/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01- Utilizar recurso hidrico para consumo humano, mediante captação superficial, classificado como uso insignificante. Referênte ao REDS-2017009885148-001
#15 Emitido
R$ 0,00
Processo: 476059/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Extrair água subterrania sem a devida outorga, poço tubular. Referênte ao REDS-2017009885148-001.
#16 Advertência
R$ 0,00
Processo: 694963/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- INTERVIR EM RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE CAPTAÇÃO DE AGUA SUPERFICIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE NÚCLEO POPULACIONAIS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO …