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MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO 18.303.263/0001-35

8

Total de Autuações

R$ 417.955,13

Valor Total das Multas

SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.303.263/0001-35
Razão Social MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
Nome Fantasia SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO PREFEITURA GAB PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO SEBASTIAO 37, CENTRO, SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO/MG, CEP: 35815000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 237.586,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - E-03-07-11 Outras formas de destinacao de residuos solidos urbanos nao listadas ou nao classificadas - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 113.330,25
Processo: 780874/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade nao foi suspensa por falta de viabilidade tecnica e risco iminente de degradacao ambiental em nova area, ficando suspensa apenas a atividade de queima de residuos solidos urbanos a ceu abe …
#3 Emitido
R$ 34.102,03
Processo: 779268/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Para apresentação de recurso para impugnação de autos de infração, deverá haver o recolhimento preliminar da taxa de expediente referente a 113 UFEMG's, prevista no artigo 92 da Lei 6.763 de 2 …
#4 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 671287/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, EXTRAÇÃO DE AREIA/CASCALHO, NO LOCAL DENOMINADO BARRA DO RIO PRETO, COM A UT …
#5 Emitido
R$ 13.456,29
Processo: 501078/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpri Deliberação ou Determinação do COPAM, Lançar resíduo sólido in natirua a céu aberto sem tratamento prévio em áreas urbanas ou rurais, e querimar resíduos sólidos a céu aberto ou …
#6 Quitado
R$ 2.515,24
Processo: 671291/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDAEDES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM UMA ÁREA DE 600 M², MEDIANTE INTRODUÇÃO DE MÁQUINA E CAMINHÃO EM ÁREA …
#7 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 530629/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Em Analise
R$ 1.051,77
Processo: 648907/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
TRANSPORTAR NO VEICULO ORC 8459, MBENZ ATRON 1719K, 10 ST DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS