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MUNICIPIO DE ARCOS 18.306.662/0001-50

52

Total de Autuações

R$ 1.027.558,40

Valor Total das Multas

ARCOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.306.662/0001-50
Razão Social MUNICIPIO DE ARCOS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 228, CENTRO, ARCOS/MG, CEP: 35598018
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 52
#1 Emitido
R$ 177.480,00
Processo: 726562/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 105.223,86
Processo: 714955/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Ficam suspensas quaisquer atividades nas áreas intervindas irregularmente. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação d …
#3 PECMA
R$ 56.665,12
Processo: 775443/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.665,88
Processo: 756818/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas plu …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.665,88
Processo: 759678/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL, POR DISPOR INADEQUADAMENTE OS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CHORUME E RESIDUOS OLEOSO. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos …
#6 Emitido
R$ 51.209,55
Processo: 592034/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, DIRETAMENTE NO SOLO.
#7 PECMA
R$ 46.197,38
Processo: 804447/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a d …
#8 PECMA
R$ 44.370,00
Processo: 744539/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE REUSLTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES ANIMAIS E VEGETAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS NATURAL, OU PREJUIDIQUE A SEGURAN …
#9 PECMA
R$ 41.755,50
Processo: 698490/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOSIÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM TRATAMENTO NO RIO ARCOS, CAUSANDO DANOS AO RECURSO HÍDRICO E A ANIMAIS DA FAUNA AQUÁTICA.
#10 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 685434/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva sem a devida licenca ambiental ou amparado por termo de ajustamento de conduta
#11 PECMA
R$ 37.776,75
Processo: 780163/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSO 0 RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente …
#12 Emitido
R$ 34.480,48
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 25.046,17
Processo: 764814/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADES SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, …
#14 Quitado
R$ 20.002,00
Processo: 456693/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionante referente a Licença de Operação e operar atividade sem licnaça de operação, sem constatação de existência de poluição ou degradação ambiental.
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 549614/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS, PROVENIENTES DAS LAGOAS DE CONTENÇAO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL, SENDO LANÇADOS DIRETAMENTE NO SOLO A CEU ABERTO, CARREAD …
#16 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 653612/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
#17 Anulado
R$ 17.943,52
Processo: 660574/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por cumprir a condicionante n. 02 de forma intempestiva. Por cumprir a condicionante n. 07 e 09 de forma parcial. Por descumprir as condicionantes n. 08 e 14 do PA n. 01672/2012/001/2012 - Prefeitura …
#18 Quitado
R$ 14.790,00
Processo: 743122/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#19 PECMA
R$ 14.559,45
Processo: 543117/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS , LIXO DOMESTICO, SEM TRATAMENTO PREVIO, SEM A LICENÇA AMBIENTAL DO ORGAO COMPETENTE.
#20 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 669025/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE E/OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO A CÉU ABERTO, SEM TTRATAMENTO PRÉVIO..
#21 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 673165/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO.
#22 Quitado
R$ 12.248,28
Processo: 692508/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
PROVOCAR MORTANDADE DE PEIXES, DEVIDO O ESVAZIAMENTO/ALTERAÇÃO DRÁSTICA DO VOLUME D'ÁGUA DO BARRAMENTO, SEM ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS EFICIENTES.
#23 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 634538/18  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU PREJUDIQUE A SAUDE, O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, MEDIANTE VAZAMENTO DA CAIXA DE PASSSAGEM DA ETE.
#24 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 625492/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO EM UMA AREA DO MUNICIPIO DE ARCOS ANEXO A CADEIA PUBLICA
#25 Emitido
R$ 8.084,70
Processo: 693249/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpriu a condicionante de nº5
#26 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.555,35
Processo: 781560/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADES SUSPENSAS.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao …
#27 Emitido
R$ 7.237,38
Processo: 854480/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
APOS LAUDO PERICIAL FOI IDENTIFICADO INTERVENCOES EM AREA DE APP ATRAVES DE TERRAPLANAGEM, NIVELAMENTO DE SOLO E SUPRESSAO DE COBERTURA VEGETAL EXOTICA E INSTALACAO DE DRENOS EM DOIS LOTES SITUADOS EM …
#28 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.962,88
Processo: 759924/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO FOI REALIZADA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, DEVIDO AO FATO QUE A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA REALIZA SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E INDISPENSÁVEL A POPULAÇÃO.. Causar inte …
#29 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 692908/20  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em Area de Preservação Permanente, mediante uso de Pá Carregadeira danificando demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental.
#30 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.901,71
Processo: 782431/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE NÃO FOI SUSPENSA DEVIDO SER CONSIDERADO USO PRIORITÁRIO ( CONSUMO HUMANO).. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#31 Quitado
R$ 4.877,43
Processo: 817591/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. D …
#32 Emitido
R$ 4.485,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO, DIRETAMENTE NO SOLO.
#33 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 654832/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO, DIRETAMENTE NO SOLO.
#34 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 662265/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO A CÉU ABERTO, NO FINAL DA RUA GERALDO G. VIDAL, BAIRRO GARJAÚ, SENDO O ESGOTO DOMÉSTICO LANÇADO DIRETAMENTE NO SOLO. FICA …
#35 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 662503/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS DE ESGOTO, PROVENIENTE DO FUNCINAMENTO PRECÁRIO DE UMA ELEVATÓRIA, DIRETAMENTE NO SOLO, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL …
#36 Emitido
R$ 3.639,50
Processo: 542123/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS DE ESGOTO, PROVENIENTE DO FUNCIONAMENTO PRECARIO DE UMA ELEVATORIA, DIRETAMENTE NO SOLO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM …
#37 Quitado
R$ 3.541,16
Processo: 692505/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR BARRAMENTO SEM OUTORGA. - Utilizar barramento com aproximadamente 5,60hectares de extensao com area alargada estimada em 84000m3 de agua, sem a respectiva outorga.
#38 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 436120/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar degradação ambiental pelo lançamento de resíduos sólidos sem tratamento.
#39 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 464168/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançamento de residuos liquidos de esgoto a ceu aberto ,proviniente do mau fucionamento de uma elevatória de esgoto ,sendo `´ os residuos carreados diretamente no solo até desaguar em varias nasc …
#40 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 533787/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS DE ESGOTO DOMESTICO SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO , DIRETAMENTE NO SOLO SENDO CARREADO A CEU ABERTO ATE UM CURSO D'AGUA NA FAZE …
#41 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 581991/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS DE ESGOTO DOMESTICO SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, DIRETAMENTE NO SOLO, SENDO CARREGADO A CÉU ABERTO PARA UM CURSO D'ÁGUA, EXISTENTE NO SÍTIO GRACINDA …
#42 Anulado
R$ 2.332,42
Processo: 593598/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PERFUROU UM POÇO TUBULAR EM 2016 SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO
#43 Emitido
R$ 2.332,42
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Perfurou um poço tubular em 206 sem a devida autorização de perfuração.
#44 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 662502/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
LANÇAR EFLUENTES LÍQUIDOS SEM TRATAMENTO PRÉVIO NO CÓRREGO BREJO ALEGRE, SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM.
#45 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 686703/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não apresentação de informações referentes à segurança de barragens conforme resolução conjunta semad/igam nº 2257/2014 - Localização: barragem do Parque Aquático Municipal de Arcos - A …
#46 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 647727/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- EXTRAIR AGUAS PUBLICAS ESTADUAIS, SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM, MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE UMA BOMBA ELETRICA NAUTICA, COM VAZAO DE 1'', COM MOTOR DE 1,5CV, VAZAO SUPERIOR A 1L/S, CONTRAR …
#47 Remitido
R$ 1.156,75
Processo: 600154/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZOU A REFORMA DE UM ATERRO / PASSAGEM LOCALIZADO EM UM CURSO D'AGUA NO SITIO BREJO ALEGRE , AREA CONSIDERADA APP MEDIANTE A TERRAPLANAGEM DE 280 M² COM A COMPACTAÇÃO DE TERRA E ENTULHOS " SEM …
#48 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 575341/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- REALIZOU INTERVENÇÃO EM 'APP', ATRAVÉS DE UM DESATERRO COM MEIOS MECANICOS - ÁREA DE 200-M² - NAS MARGENS DO CÓRREGO BARREIRO, AFLUENTE DA BACIA DO CÓRREGO DAS ALMAS - SEM AUTORIZAÇÃO ES …
#49 Emitido
R$ 898,88
Processo: 685444/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença Prévia e Instalação ou/e cumpri-las fora do prazo, não constatada degradação ambiental
#50 Emitido
R$ 0,01
Processo: 666213/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por cumprir a condicionante n. 02 de forma intempestiva. Por cumprir de forma parcial as condicionantes n. 07 e 09. Por descumprir a condicionante n. 14. PA n. 01672/2012/001/2012. A recomposição da …
#51 Emitido
R$ 0,00
Processo: 492711/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem licença, não amparado por TAC, não tendo sido constatada degradação ambiental.
#52 Advertência
R$ 0,00
Processo: 750350/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Perfurar poco tubular sem a devida autorizacao de perfuracao.