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MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS 18.306.670/0001-04

43

Total de Autuações

R$ 529.484,81

Valor Total das Multas

SAO ROQUE DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.306.670/0001-04
Razão Social MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS
Nome Fantasia SAO ROQUE GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ALIBENIDES DA COSTA FARIA 10, CENTRO, SAO ROQUE DE MINAS/MG, CEP: 37928000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 43
#1 Emitido
R$ 130.272,75
Processo: 853504/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Disposicao de residuos solidos urbanos diretamente sobre o solo, em area rural com aproximadamente 0,61 hectare, sem a adocaodas medidas ambientais minimas exigidas para o gerenciamento adequado dos r …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 44.877,45
Processo: 796030/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - REALIZAR A EXTRACAO DE CASCALHO EM AREA COMUM EM 1,4572HA, COM VOLUME ESTIMADO INFERIOR A 10.000M3 ANO, ATIVIDADE REAIZADA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO PREVIA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Instalar, …
#3 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 773623/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL SENTIDO BAMBUÍ, KM5, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS /// OS VALORES FORAM INDICADOS POR M …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 787079/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.118,90
Processo: 645403/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR REALIZAR QUEIMA NO LIXO URBANO EM UMA VALA EXISTENTE NO LOCAL. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE MINAS ATRAVES DOS FUNCIONARIOS QUE ALI PRESTAM SERVIÇOS. - POR DESCUMPRIR A DN 118 DO …
#6 Emitido
R$ 27.906,25
Processo: 758062/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DO USO DE FOGO COM MEDIDAS IMEDIATAS E NECESSÁRIAS PARA COMBATE DO INCÊNDIO CONSTATADO. NÃO FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVIDO A FALTA DE CAPACIDADE …
#7 Emitido
R$ 26.385,30
Processo: 835094/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 217 - Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos.
#8 Emitido
R$ 17.705,97
Processo: 713206/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PELA INFRAÇÃO CONSTATADA, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS EM DESCONFORMIDADE, EVITANDO O CARREAMENTO PARA O LEITO DO MANANCIAL. O REPRESENTANTE PELO MUNICÍPIO NÃO COMPARE …
#9 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 510116/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DURANTE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO DEPÓSITO RESÍDUO SÓLIDO FOI OBSERVADO O DESCUMPRIMENTO DA DN COPAM 118 DE 27/06/2008 BEM COMO DN COPAM 138 DE 12/08/2009. COM QUEIMA DE RESÍDUO SEM A DEVIDA A …
#10 Emitido
R$ 14.613,54
Processo: 687974/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM ÁREA COMUM COM REALIZAÇÃO DE DESMATE DE VEGETAÇÃO DE PEQUENO A GRANDE PORTE, NUMA ÁREA CALCULADA EM 02;00;00 HA, COM RENDIMENTO LENHOSO, SEM A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO. RETIRAR …
#11 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 667940/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 687357/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELLIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXÃO), NUMA ÁREA CALCULADA EM 01;48;00 HA.
#13 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 579383/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CONFORME COSNTA NO BO/REDES VINCULADO AO PRESENTE AUTO, DURANTE A FISCALIZAÇAO REALIZADA EM 19/06/2012, FOI VERIFICADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS-MG, ESTAVA REALIZANDO DISPOSIÇAO DE RESI …
#14 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 621825/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR EXTRAÇÃO DE CASCALHO, EM AREA DE 00,50 HA, SEM AAF, SUPRIMINDO VEGETACAO NATIVA CAMPESTRE E ARVORES DE PEQUENO PORTE.
#15 Quitado
R$ 9.239,48
Processo: 816266/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
As duas áreas de 0,6000ha e 0,3000ha no processo Sei de n° 2100.01.0019614/2024-45 foram solicitadas a sua recuperação com a apresentação de projeto técnico de recuperação de área alterada …
#16 Emitido
R$ 8.769,24
Processo: 789917/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#17 Emitido
R$ 8.308,97
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#18 Em Analise
R$ 8.308,97
Processo: 572505/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR DANO LANÇAMENTO DE TERRA DEJEITOS PARA LEITO DO CORREGO DA IBIRÁ CAUSANDO ASSOREAMENTO
#19 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.899,62
Processo: 766711/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO: ESTRADA QUE LIGA SÃO ROQUE DE MINAS AOS LEITES, ACESSO BEIRA SERRA, SÃO ROQUE DE MINAS/MG ///OS VALORES FORAM INDICADOS POR MEIO DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – …
#20 Em Analise
R$ 7.315,65
Processo: 552115/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSÃO DE 75 ÁRVORES NATIVAS DE ESSÊNCIAS DIVERSAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, NAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA, NUM TRECHO CALCULADO EM 1650 M, ,NUMA ESTRADA VICINAL, COM RENDIMEN …
#21 Emitido
R$ 5.122,01
Processo: 700976/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RODOVIA NÃO PAVIMENTADA BR-146, TRECHO PRÓXIMO AS FAZENDAS, SÃO GERÔNIMO E SÃO GERÔNIMO/ AVIAÇÃO, BAIRRO RURAL AVIAÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS. OS VALORES FORAM INDICADOS POR MEIO …
#22 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 514187/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM FISCALIZAÇAO AMBIENTAL FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS, REALIZOU EXTRAÇAO DE CASCALHO NA FAZENDA RETIRO, LOXAL DENOMINADO BARRINHA DE PROPRIEDADE DO SR MARCOS SOARES REZENDE, …
#23 Em Analise
R$ 3.757,85
Processo: 514201/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM FISCALIZAÇAO AMBIENTAL REALIZADA EM 08/06/2015, FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS REALIZOU EXTRAÇAO DE CASCALHO NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, LOCAL DENOMINADO CORREGO FUNDO, DE PROP …
#24 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 514215/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM FISCALIZAÇAO AMBIENTAL REALIZADA EM 08/06/2015, FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS REALIZOU EXTRAÇAO DE CASCALHO NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, LOCAL DENOMINADO CORREGO FUNDO, DE PROP …
#25 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 514222/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM FISCALIZAÇAO AMBIENTAL REALIZADA EM 08/06/2015, FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS REALIZOU EXTRAÇAO DE CASCALHO NA FAZENDA SAO THIAGO, LOCAL DENOMINADO OLHOS D'AGUA , DE PROPRI …
#26 Em Analise
R$ 3.757,85
Processo: 514233/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM FISCALIZAÇAO AMBIENTAL REALIZADA EM 08/06/2015, FOI CONSTATADO QUE O MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS REALIZOU EXTRAÇAO DE CASCALHO NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, LOCAL DENOMINADO CORREGO FUNDO, DE PROP …
#27 Emitido
R$ 2.706,81
Processo: 536407/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DE FISCALIZAÇAO, NA DATA DE 01/08/2011/ FOI CONSTATADO QUE A PREFEITURA INTERVEIO NA VEGETAÇAO NATIVA EXISTENTE DE CAMPO/ CERRADO PARA ABERTURA E AMPLIAÇAO DE ESTRADAS, ONDE EXTRAIU, SUPRIMI …
#28 Em Analise
R$ 2.658,24
Processo: 458450/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#29 Emitido
R$ 2.577,62
Processo: 667883/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE NO LEITO DE UM CURSO D'AGUA DENOMINADO CÓRREGO DO PICOLÉ.
#30 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.518,45
Processo: 772751/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RUA HERONDINO MIGUEL DE FARIA COM A RUA SERVUS DEI DE FREITAS, BAIRRO MARIA RODART, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS. OS VALORES FORAM INDICADOS POR MEIO DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS …
#31 Emitido
R$ 2.515,24
Processo: 667958/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir termo de responsabilidade de preservação de florestas firmado junto ao IEF referente a regularização da área de Reserva Legal no imóvel de matrícula Nº 9069 Fazenda São Bento.
#32 Remitido
R$ 1.875,32
Processo: 13010003526/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
Por intervir em 2359,86 m² de area de preservação permanente e danificar 0,16,00 hade area demarcada como reserva legal, conforme processo IEF de intervenção em APP n° 13010002049/10.
#33 Em Analise
R$ 1.794,17
Processo: 482177/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR LANÇAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO (ESGOTO) URBANO DO DITRITO DE SÃO JOSE DO BARREIRO, NO LEITO E MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇÃO, AFLUENTE DO RIO SÃO FRANCISCO, SEM A DEVI …
#34 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 459340/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAUSAR DANO EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
#35 Quitado
R$ 1.350,00
Processo: 13000006258/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1-DESTOCAR ÁRVORES NATIVAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, MEDIANTE MUDANÇA DE LOCAL DE ESTRADA MUNICIPAL, ATINGINDO ÁREA ESTIMADA EM 1500*30 METROS COM RENDIMENTO LENHOSO ESTIMADO EM 10 ESTÉROS QUE S …
#36 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 13000002319/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , COM REMOÇÃO DO SOLO, COM USO DE ESCAVADEIRA E MARTELO HIDRAULICO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO SAMBURÁ. O AUTUADO TEM 20 DIAS PARA OFERECER DEFESA OU EF …
#37 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 576204/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, AREA DE 1440M², ONDE DANIFICOU VEGETAÇAO NATIVA, COM CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE ALVENARIA. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#38 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 536460/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DA FISCALIZAÇAO, NA DATA DE 01/08/2011/ FOI CONSTATADO QUE A PREFEITURA CONSTRUIU EDIFICAÇOES, O PREDIO DO CRAS E A ADJACENTES NA AREA DE APP, DO CORREGO JOAQUIM ATINGINDO AREA ESTIMADA DE 30 …
#39 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 536371/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EM 17/08/11, CONSTATOU-SE QUE A AUTUADA, COM AUXILIO DE MAQUINA, PROMOVEU A MOVIMENTAÇAO DE TERRA, COM OBEJTIVO DE DESVIO DE PASSAGEM DE ACESSO A REGIAO MATA, ATINGINDO O LEITO DO CORREGO DA DIVISA C …
#40 Emitido
R$ 902,27
Processo: 536384/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NO ATO DE FISCALIZAÇAO, NA DATA DE 01/08/2011, FOI CONSTATADO QUE A PREFEITURA INTERVEIO NA VEGTEÇAO NATIVA EXISTENTE DE CAMPO/ CERRADO, PARA ABERTURA DE ESTRADAS, ONDE EXTRAIU, SUPRIMIU, DESTOCOU E …
#41 Remitido
R$ 483,12
Processo: 621839/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM VEGETACAO NATIVA COM SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA E ARVORE DE PEQUENO PORTE, EM AREA DE 00,50 HA, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
#42 Remitido
R$ 414,13
Processo: 621848/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXTRAÇÃO DE CASCALHO COM SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA, UTILIZANDO 01 MAQUINA RETRO ESCAVADEIRA, SEM REGISTRO AMBIENTAL.
#43 Remitido
R$ 0,00
Processo: 603429/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PERFURAR POÇO TUBULAR NA COMUNIDADE DE LEITES NA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL, ONDE A EMPRES ABRAPOÇOS EXECUTAVA TAL PERFURAÇAO, JA REALIZADOS 60M DE PROFUNDIDADE. EM DIALOGO COM RESPONSAVEL DA EMRPESA …