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MUNICIPIO DE IGUATAMA 18.306.688/0001-06

13

Total de Autuações

R$ 216.717,18

Valor Total das Multas

IGUATAMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.306.688/0001-06
Razão Social MUNICIPIO DE IGUATAMA
Nome Fantasia IGUATAMA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço QUATRO 463, CENTRO, IGUATAMA/MG, CEP: 38910000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 819486/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultur …
#2 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 768469/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 770233/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 495388/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREAS URBANAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO AÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 475080/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir a Deliberação Normativa COPAM 118/2008, ao não adotar medidas para minimizar os impactos ambientais na operação da área da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Iguatama, sendo ob …
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 511004/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS IN NATURA, RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E OUTROS A CEU ABERTO, SEM NENHUM TRATAMENTO PREVIO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO/ LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRAR …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 541735/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM NENHUM TRATAMENTO PRÉVIO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CONSTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
#8 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 669600/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta.
#9 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 685463/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVAMENTE POLUIDORA / DEGRADADOURA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL.
#10 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 480882/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 495390/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se nao constatada a existência de poluic …
#12 Emitido
R$ 4.064,25
Processo: 628788/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental por meio da disposição inadequada de tambores de óleo vazios e derramamento de resíduos de asfalto e óleos no solo.
#13 Quitado
R$ 1.431,09
Processo: 754834/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …