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MUNICIPIO DE BRAUNAS 18.307.389/0001-88

13

Total de Autuações

R$ 107.431,61

Valor Total das Multas

BRAUNAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.389/0001-88
Razão Social MUNICIPIO DE BRAUNAS
Nome Fantasia BRAUNAS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA SAO BENTO 401, CENTRO, BRAUNAS/MG, CEP: 35189000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 43.424,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 1 - Atividade Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d´água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viári …
#2 Emitido
R$ 29.228,85
Processo: 713605/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE 1 - CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATR …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 664788/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar esgoto bruto em curso d'água.
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 585191/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FUNCIONAR DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM QUANTIDADE OPERADA DIA 1 TONELADAS, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COM …
#5 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 475545/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 619984/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR INTERVIR EM APP, ATRAVES DE RASPAGEM DO LEITO DA NASCENTE, COM UTILZIAÇAO DE MAQUINA, PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E LIXO DOMESTICO.
#7 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 589338/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
SUPRESSAO DE VEGETAÇAO EM APP, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. POR SUPRIMIR VEGETAÇAO DO TIPO GRAMINEAS, ATRAVES DE MOVIMENTAÇAO DE TERRA E OBRA DE DESATERRO, EM UMA AREA DE 300M² …
#8 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 540081/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
SENTIDO CANDINHOS/ BARROADAS, ZONA RURAL, BRAUNAS. POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM ADEVIDA OUTORGA.
#9 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 540094/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
LOGO APOS COMUNIDADE DE BARROADAS. POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#10 Quitado
R$ 992,82
Processo: 04000002586/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar intervenção em área considerada de preservação permanente. Por realizar atividade de armazenamento de material inerte (cascalho), numa área de 400m² a menos de 30 metros de curso d …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 650,28
Processo: 546090/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Utilizar o prestador de serviço, trator de esteira ou similar (Pá carregadeira série ND AE05012) an reomção de vegetação sem registro ou cadastro no órgão ambiental competente.
#12 Remitido
R$ 436,74
Processo: 637378/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR UTILIZAR RETROESCAVADEIRA/CARREGADEIRA, MODELO 580L 4X4 BASE, SERIA E, PINTURA AMARELA, MOTOR TURBO, MARCA CASE CHASSIS N6AHO2529 Nº MOTOR 30218865, EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO SEM …
#13 Remitido
R$ 336,87
Processo: 04040002489/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar atividade de raspagem de solo, com destoca de vegetação rasteira exótica, no endereço acima mencionando, utilizando o equipamento máquina retroescavadeira modelo 5801, cor amarela, n …