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MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES 18.307.413/0001-89

8

Total de Autuações

R$ 177.358,77

Valor Total das Multas

DORES DE GUANHAES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.413/0001-89
Razão Social MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES
Nome Fantasia DORES DE GUANHAES GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CASTRO ALVES 29, CENTRO, DORES DE GUANHAES/MG, CEP: 35894000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 43.424,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 Descricao da infracao Em consulta ao Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA Ecosistemas verificou-se apenas a Solicitacao n 2024.03.04.003.0000061 para a atividade de Unidade de triage …
#2 Quitado
R$ 41.740,13
Processo: 764335/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Nao ha viabilidade tecnica para suspensao da emissao dos efluentes.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambi …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 39.597,75
Processo: 799416/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO - FUNCIONAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DO TIPO LAVRA A CEU ABERTO, SEM UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS COM O OBJETIVO DE EXTRAIR CASCALHO, PARA USO …
#4 Emitido
R$ 31.059,00
Processo: 716351/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE 1A - OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTI …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.139,80
Processo: 541620/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PROVOCAR INCENDIO COM 26HA DE VEGETAÇAO SENDO QUE 1HA FOI EM UM CANAVIAL E 25 EM PASTAGEM. O CANAVIAL E 10HA, DIGO, DE UM HA E MAIS 10HA DE PASTAGEM ENCONTRA-SE NO TERRENO DO SR EDER JOSE É 15HA …
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479202/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 12802008 que convocou os municipios para o licenciamento ambiental do sistema de tratamento de esgoto e efluentes.
#7 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 04030000620/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A prefeitura municipal de dores de guanhães realizou intervenção em área de preservação permanente no local conhecido como córrego do jumento, fazenda boa vista, povoado de lagoa, zona rural de …
#8 Quitado
R$ 900,00
Processo: 04000000116/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães/MG realizou intervenção em área de preservação permanente, ao executar serviços com uso de Máquina no leito do Córrego Barra do Tatú, próximo ao …