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MUNICIPIO DE PAULISTAS 18.307.447/0001-73

13

Total de Autuações

R$ 605.430,87

Valor Total das Multas

PAULISTAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.447/0001-73
Razão Social MUNICIPIO DE PAULISTAS
Nome Fantasia PAULISTAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BIAS FORTES 30, SEDE, PAULISTAS/MG, CEP: 39765000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 13
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 237.586,50
Processo: 794629/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em degradacao ou dano as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar …
#2 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 818552/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao ou degradacao ambiental mediante destinacao final inadequada de residuos solidos urbanos. 2- Queimar residuos solidos urbanos
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 73.950,00
Processo: 745524/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAMOS DE APLICAR A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, DEVIDO AO FATO DE SE TRATAR DE UMA ATIVIDADE DE UTILIDADE PUBLICA.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipa …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 48.838,52
Processo: 447421/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I.DESCUMPRIR DELIBERACAO DO COPAM DN COPAM N 118.2008. II.CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES, AOS EC …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.887,04
Processo: 492031/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-Lancar residuos solidos in natura a ceu aberto em area rural.02-Queimar residuos solidos a ceu aberto e em local nao licenciado para esta atividade.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.926,89
Processo: 714906/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01.Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, disposicao final de residuos solidos urbanos lixao. INFRACAO 02. Ocorrer em areas de destinacao de residuos solidos ou utilizacao des …
#7 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 486942/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Devido a emissão de efluentes sem o devido tratamento em curso d'água, causando poluição ou degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies veget …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 500769/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, extracao de cascalho, nao estando amparado por termo de ajustamento de conduta, sendo constatada degradacao inerente a atividade. Referente a …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 666754/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SENDO ESTA, EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL, COM PRODUÇÃO BRUTA …
#10 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 526041/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 514626/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DOSPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS(LIXO) SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#12 Remitido
R$ 1.380,42
Processo: 472944/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EFETUAR O LANÇAMENTO DE ESGOTOS RESIDENCIAIS SEM PRÉVIO TRATAMENTO, NO CÓRREGO DOS PAULISTAS
#13 Emitido
R$ 807,38
Processo: 500755/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01- Por realizar desmate em 0,03 hectare de formação florestal nativo, mediante uso de retro escavadeira para extração de cascalho, com rendimento lenho de 6 estéreos ainda no local. Referente …