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MUNICIPIO DE SABINOPOLIS 18.307.454/0001-75

9

Total de Autuações

R$ 524.257,00

Valor Total das Multas

SABINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.454/0001-75
Razão Social MUNICIPIO DE SABINOPOLIS
Nome Fantasia SABINOPOLIS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONSENHOR AMANTINO 13, CENTRO, SABINOPOLIS/MG, CEP: 39750000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 237.586,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 796612/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO - LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM SOLO PERMEAVEL, A CEU ABERTO, SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO OU DESTINO ADEQUADO.
#3 Quitado
R$ 58.317,79
Processo: 486940/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- descumprimento de exigências determinadas pela DN COPAM 118, configurando infração ambiental, tipificada pelo código 116 de Decreto Estadual 44844/2008; - ocorrência em áreas de destinaçã …
#4 Quitado
R$ 50.368,99
Processo: 792870/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMEPETENTE. INFRACAO 02 - DEIXAR OCORRER, EM AREAS DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS, A UTILIZACAO DESTES RE …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 725112/21  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO, TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA IRREGULAR.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora o …
#6 Quitado
R$ 25.186,28
Processo: 804902/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAPTAR AGUA SUPERFICIAL MEDIANTE UTILIZACAO DE CAMINHAO PIPA PARA FINS DE ASPERSAO DE VIAS, UMECTACAO DE SOLO E OUTROS FINS, SEM A DEVIDAOUTORGACADASTRO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL VIA DE …
#7 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526854/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 992,82
Processo: 04030000684/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por realizar intervenção em área de preservação permanente (área de brejo e nascente) mediante realização de terraplanagem sendo a área afetada 0,25ha.
#9 Julgado
R$ 992,82
Processo: 04030001859/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente com lançamento de entulhos, terra e realização de aterro na distancia de um metro da área de preservação permanente ( córrego São Francis …