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MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE 18.307.470/0001-68

Total de Autuações

R$ 44.441,54

Valor Total das Multas

SAO GERALDO DA PIEDADE

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`18.307.470/0001-68`
Razão Social	MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
Nome Fantasia	SAO GERALDO DA PIEDADE GABINETE DO PREFEITO
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	ULISSES PASSOS 25, CENTRO, SAO GERALDO DA PIEDADE/MG, CEP: 39723000
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 20:15

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Autuações Ambientais 5

#1 Emitido

R$ 14.790,00

Processo: 722177/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …

#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 13.474,50

Processo: 664801/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

LanÃ§ar esgoto bruto em curso d'Ã¡gua.

#3 Quitado

R$ 13.474,50

Processo: 669254/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

LANÃAR OU DISPOR RESÃDUO SÃLIDO (LIXO URBANO) EM ÃREA RURAL.

#4 Emitido

R$ 2.438,55

Processo: 527901/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprimento das DeliberaÃ§Ãµes Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municÃpios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dÃ¡ outras providÃªncias.

#5 Quitado

R$ 263,99

Processo: | Status:

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorizaÃ§Ã£o para intervenÃ§Ã£o ambiental.