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MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA 18.307.488/0001-60

34

Total de Autuações

R$ 955.077,35

Valor Total das Multas

SAO JOAO EVANGELISTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.488/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA
Nome Fantasia SAO JOAO EVANGELISTA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BENEDITO VALADARES 40, CENTRO, SAO JOAO EVANGELISTA/MG, CEP: 39705000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 34
#1 Emitido
R$ 290.377,50
Processo: 818600/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 214.663,50
Processo: 766799/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS A CEU ABERTO NO LOCAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou deg …
#3 Emitido
R$ 195.228,00
Processo: 735336/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA AS ATIVIDADE NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 139.185,00
Processo: 715363/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#5 Emitido
R$ 20.000,00
Processo: 654166/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇAO, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL, SENDO DESCUMPRIDAS AS SEGUINTES CONDICIONANTES: 01) RECOBRIR COM …
#6 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 439558/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTOS DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO DE FORMA DEFESA NOS CÓRREGOS BOM JARDIM E SÃO JOÃO, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DESSES CURSOS D'ÁGUA
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 698241/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUO DE CONSTRUCAO CIVIL, ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.073,80
Processo: 790456/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPECA OU DIFICULTE A REGENERACAO NATURAL DE VEGETACAO NATIVA EM DECORRÊNCIA DO ATERRAMENTO PARA ABERTURA DE ESTRADA, NUMA AREA MENSURADA EM 0,06 HECTARES, LOC …
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 592277/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESCUMPRIR AS SEGUINTES CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, RECOBRIR COM CAMADA DE SOLO OS RESIDUOS SOLIDOS DISPOSTOS NAS VALAS DE DEJEITOS. IMPERMEMESBILIZAÇÃO DO FUNDO DAS VAL …
#10 Quitado
R$ 6.936,40
Processo: 752288/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Intervir para fins de desassoreamento ou limpeza de cursos d’água, excetuada limpeza manual, s …
#11 Emitido
R$ 6.296,13
Processo: 792695/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#12 Emitido
R$ 5.962,88
Processo: 763927/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#13 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 726414/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que aut …
#14 Anulado
R$ 3.762,89
Processo: 745404/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADE NÃO FORA SUSPENSAS DEVIDO A FALTA DE VIABILIDADE TÉCNICA, CONFORME Art. 108, § 2º DO DECRETO 47383/2020 E DEVIDO A FALTA DE CAPACIDADE OPERACIONAL, IMPACTO SOCIAL E MAIOR DANO AO MEIO …
#15 Emitido
R$ 2.691,23
Processo: 481808/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ARMAZENAR SUBPRODUTOS DA FLORA (PRANCHÕES SERRADOS), ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE.
#16 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 527544/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#17 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 756222/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e …
#18 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 625969/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - POR INTERVIR EM APP, REALIZANDO ATERRO EM UMA AREA DE 100M² A 10M DE CURSO HIDRICO, CORREGO, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#19 Emitido
R$ 1.310,21
Processo: 644305/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR A DESTOCA EM FLORESTA DE VEGETACAO NATIVA, EM APP (POR ESTAR A MENOS DE 30M DO CURSO D AGUA), NUMA AREA DE 0,14HA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 5ST DE LENHA D …
#20 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar intervenção em area considerada de preservação permanente, em forma de aterro, proximo a area de brejo em uma area de 0,01Ha, sem autorização do orgão ambiental competente.
#21 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 540370/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
UTILIZANDO MAQUINA AGRICOLA RETROESCAVADEIRA SUPRIMIU VEGETAÇAO NATIVA AMPLIANDO O MESMO EM UMA AREA EQUIVALENTE A 25M² CONSIDERADA APP SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF
#22 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 553402/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR INTERVENÇAO EM APP EM FORMA DE ATERRO PROXIMO A AREA DE BREJO EM UMA AREA DE 0,01 HA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ; OBS : FIU DETECTADO NO LOCAL VARIOS ENTULHOS DE CON …
#23 Remitido
R$ 722,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar uma exploração florestal em forma de queimada em uma area de 0,02Ha de formação vegetal rasteira ( especie de Capim ) sem a devida autorização especial do orgão ambiental IEF compe …
#24 Quitado
R$ 713,56
Processo: 746449/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar intervencao que possa resultar em danos aos recursos hidricos
#25 Quitado
R$ 477,03
Processo: 758266/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES NO LOCAL ATÉ ADEQUAÇÕES AS NORMAS VIGENTES.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos …
#26 Remitido
R$ 385,15
Processo: 04030001168/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar o corte de 01 arvore em estagio medio de regeneração, sem a devida autorização do orgão competente, e por retira o material lenhoso do local.
#27 Remitido
R$ 385,15
Processo: 558314/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR REALIZAR O CORTE DE 01 ARVORE EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇAO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E AINDA POR RETIRAR O PRODUTO LENHOSO DO LOCAL.
#28 Quitado
R$ 276,55
Processo: 820070/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULACAO MEDIANTE ACUMULO DE LIXO DIRETAMENTO NO …
#29 Emitido
R$ 263,99
Processo: 815465/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM DEGRADACAO AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS,AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO, …
#30 Quitado
R$ 197,20
Processo: 732389/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA O MUNICÍPIO AUTUADO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e …
#31 Quitado
R$ 197,20
Processo: 734055/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O AUTUADO TERÁ QUE FAZER A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO LOCAL E APRESENTAR COMPROVAÇÃO NA SEDE DA 8°CIA MAMB, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DOCE,4049, ILHA DOS ARAUJOS, 35020-500, GOVERNADOR VALADARES NO …
#32 Remitido
R$ 122,20
Processo: 551209/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR UMA EXPLORAÇÃO FLORESTAL EM FORMA DE QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 0,02-HA DE FORMAÇÃO VEGETAL RASTEIRA (ESPÉCIE DE CAPIM), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL 'IEF' …
#33 Emitido
R$ 0,00
Processo: 692195/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DE ACUMULAÇÃO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO/TERRA PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA/PONTE EM ÁREA URBANA.
#34 Emitido
R$ 0,00
Processo: 842368/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluicaodegradacao ambiental atraves da disposicao irregular de residuos solidos urbanos.