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MUNICIPIO DE CLAUDIO 18.308.775/0001-94

19

Total de Autuações

R$ 461.325,28

Valor Total das Multas

CLAUDIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.308.775/0001-94
Razão Social MUNICIPIO DE CLAUDIO
Nome Fantasia CLAUDIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRES TANCREDO ALM NEVES 152, CENTRO, CLAUDIO/MG, CEP: 35530000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 19
#1 Em Analise
R$ 111.348,00
Processo: 709076/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O AUTUADO TEM O PRAZO DA 20 DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO/CIENTIFICAÇÃO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO PAR …
#2 Emitido
R$ 88.740,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TAC
#3 Anulado
R$ 40.423,50
Processo: 664899/23  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) Causar degradação ambiental por meio da disposição de lixo urbano no solo sem manta de impermeabilização e percolação de chorume no solo. 2) Descumprir DN COPAM nº 118/08 ao não realizar …
#4 Quitado
R$ 40.423,50
Processo: 664906/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) Causar degradação ambiental por meio da disposição de lixo urbano no solo sem manta de impermeabilização e percolação de chorume no solo. 2) Descumprir DN COPAM nº 118/08 ao não realizar …
#5 Quitado
R$ 39.597,75
Processo: 800206/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#6 Quitado
R$ 35.777,25
Processo: 758876/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL
#7 Emitido
R$ 23.672,85
Processo: 752376/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#8 Quitado
R$ 23.055,59
Processo: 664915/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) Suprimir vegetação de espécies nativas em área de 1,3 ha sem autorização do órgão ambiental. 2) Retirar 108,329 m³ da flora nativa (floresta estacional semidecidual) oriundo de supressão …
#9 Emitido
R$ 22.540,33
Processo: 442864/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 608338/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental.
#11 Remitido
R$ 11.032,45
Processo: 462212/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DE OITO DAS ONZE CONDICIONANTES VINCULADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. VEM LANÇANDO EFLUENTES INDUSTRIAL DO ABATEDOURO NO CÓRREGO LAVAPÉ.
#12 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476531/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008
#13 Emitido
R$ 4.155,31
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas nas licencas previa e de instalacao ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental. Devera o empreendedor ap …
#14 Quitado
R$ 1.972,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desenvolver atividade que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em Reserva Legal
#15 Emitido
R$ 1.558,87
Processo: 13020000436/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CORTAR 14 ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS SEM PROTEÇÃO ESPECIAL LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#16 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000003036/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF DE Nº. 0023723, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 13020002528/06.
#17 Remitido
R$ 173,95
Processo: 554773/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
- POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF 0023723, REFERENTE AO PROCESSO 13020002528/06
#18 Advertência
R$ 0,00
Processo: 724211/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …
#19 Emitido
R$ 0,00
Processo: 752375/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE SE INCREVER OU DE MANTER DADOS ATUALIZADOS NO CADASTRO TECNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS