1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.309.724/0001-87

MUNICIPIO DE ITAUNA 18.309.724/0001-87

28

Total de Autuações

R$ 243.711,21

Valor Total das Multas

ITAUNA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.309.724/0001-87
Razão Social MUNICIPIO DE ITAUNA
Nome Fantasia ITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BOULEVARD 153, BOULEVARD LAGO SUL, ITAUNA/MG, CEP: 35680760
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 28
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 84.129,97
Processo: 557137/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença de operação, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente. …
#2 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 678661/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de Cemitérios Parque sem a devida licença ambiental, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente, inclusive nos casos de fragmentação i …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 447834/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade potencialmente poluidora, sem licença de operação, sem constatação de existência de poluição ou degradação ambiental.
#4 Emitido
R$ 14.276,74
Processo: 807608/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O município de Itaúna deverá apresentar em 30 dias um PRAD para realizar a recuperação da área afetada. Deverá também apresentar comprovante de formalização processo administrativo próprio …
#5 Remitido
R$ 12.502,00
Processo: 581933/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - FOI REALIZADA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO 2 - FOI PRESTADA INFORMAÇÃO FALSA AO DECLARAR NO FCE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E NAO CONSTRUÇÃ …
#6 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 558967/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO/EMBARGO DE ATIVIDADE, IMPOSTA POR EQUIPE DA SUPRAM ASF, CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO N°42485/18, CONTINUOU DESCARTE DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIV …
#7 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 641754/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 8.974,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.974,46
Processo: 698818/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLU …
#10 Emitido
R$ 5.036,90
Processo: 772995/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ser apresentado em até 30 dias junto à DFISC-SUPRAM/ …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.770,30
Processo: 748104/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer ademolição após decisão administrativa. De …
#12 Emitido
R$ 4.148,25
Processo: 818525/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
#13 Emitido
R$ 2.639,85
Processo: 807034/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades na área de preservação permanente do Rio São João devendo a fiscalizada apresentar Projeto de Reconstituição da Flora - PTRF para a área de intervenção em prazo …
#14 Remitido
R$ 2.450,00
Processo: 620367/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Foi verificado que houve a ampliação do empreendimento(abertura de nova plataforma e ampliação da prineira), com supressão de aproximadamente 1 ha de vegetação(Tipologia,cerradão), sem prévia …
#15 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 741827/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades realizadas pelas torres de transmissão e estruturas anexas no Morro do Bonfim sem autorização ambiental. Deverá ocorrer a decisão após decisão administrativa. Deve …
#16 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 522009/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#17 Quitado
R$ 1.755,00
Processo: 456733/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmatar, suprimir, danificar ou provocar a morte de vegetação do tipo Floresta Estacional Semidecidual e Cerrado com auxílio de Ferramentas manuais, sem liccença ou autorização do órgão ambi …
#18 Quitado
R$ 1.736,70
Processo: 13000002057/07  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PROMOVER DESMATE OU EXPLORAÇAO FLORESTAL SEM AUTORIZAÇAO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS EM AREA DE 2:58ha CONSIDERADA DE RESERVA LEGAL COM VEGETAÇAO DE TRANSIÇAO DE CERRADO E MATA COM RENDIMEN …
#19 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 522017/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#20 Quitado
R$ 1.124,74
Processo: 13020000459/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NUMA AREA DE DOIS MIL E TREZENTOS METROS QUADRADOS A MENOS DE TRINTA METROS DE DISTANCIA DA AREA BREJOSA VEREDA LOCAL ONDE SE INICIOU A CONSTRUÇAO DE …
#21 Em Analise
R$ 992,82
Processo: 13020000746/10  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizou a terraplanagem na área que dá acesso a moto pista Brasil, às margens da Rodovia MG 431, para a construção de rua, a menos de 30 metros de uma lagoa, área considerada de preservação p …
#22 Remitido
R$ 992,82
Processo: 13020003539/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, PROXIMO A UMA NASCENTE E COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 45 °, ONDE FOI REALIZADO O ATERRAMENTO DO LOCAL PARA REFORMA DE UMA TUBULAÇÃO …
#23 Remitido
R$ 900,00
Processo: 13000001280/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM USO DE MÁQUINA, REALIZANDO O ATERRAMENTO DE UMA BROTA COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 45° GRAUS E PRÓXIMO A UM CURSO D'AGUA, LOCAL ESTAVA SENDO U …
#24 Remitido
R$ 900,00
Processo: 530966/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM USO DE MÁQUINA, REALIZANDO O ATERRAMENTO DE UMA GROTA COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 45º GRAUS E PRÓXIMO A UM CURSO D'ÁGUA, LOCAL ESTAVA SENDO …
#25 Emitido
R$ 600,00
Processo: 13020004618/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CONFORME LAUDO DE VISTORIA E BOLETIM DE OCORRENCIA Nº201354/08, CONSTATOU-SE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, OU SEJA, DESMATE EM 492,00M2 DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDARIO EM ESTAGIO …
#26 Em Analise
R$ 0,00
Processo: 445440/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#27 Remitido
R$ 0,00
Processo: 520496/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
“Realizar Intervenção em área de preservação permanente – APP, onde realizou destoca da área para a construção do bairro santa edwigens, sendo o material lenhoso empurrado para dentro da à …
#28 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA, A AGUA E EXTRAIDA EM POÇO TUBULAR