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MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS 18.311.043/0001-53

11

Total de Autuações

R$ 148.700,94

Valor Total das Multas

BELA VISTA DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.311.043/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ARTHUR COSTA E SILVA 70, CENTRO, BELA VISTA DE MINAS/MG, CEP: 35938000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Quitado
R$ 44.491,34
Processo: 795979/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#2 Emitido
R$ 44.490,94
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#3 Emitido
R$ 20.786,62
Processo: 733527/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalment …
#4 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 437030/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar esgotos domésticos sem tratamento de forma difusa no Córrego Agapito, poluidores ou potencialmente poluidores ou degradadores desse curso d'água
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 572855/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DISPOR RESÍDUOS SÓLIDOS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PLÁSTICOS E PEDAÇOS DE VIDROS, EM UMA ÁREA COMUM DE 0,1 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#6 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 475325/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Remitido
R$ 2.484,74
Processo: 622334/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR APP, LOCALIDADE A MENOS DE 50M DO RIO SANTA BARBARA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. A INTERVENÇÃO FOI REALIZADA MEDIANTE ALARGAMENTO DE ESTRADA DA LOCALIDADE DE TAQUARIL, OCASIONANDO A SUPRESSAO …
#8 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 717614/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suspensão da atividade irregular no local da infração.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legal …
#9 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 707055/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em …
#10 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 493502/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSO HÍDRICO SEM A DEVIDA OUTORGA
#11 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 623507/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP A MENSO DE 05 METROS DE UMA NASCENTE COM REALIZAÇAO DE ATERRO E CONSTRUÇAO DE UM MURO, ATIVIDADE REALIZADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE