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MUNICIPIO DE RIO ACIMA 18.312.108/0001-85

14

Total de Autuações

R$ 212.820,94

Valor Total das Multas

RIO ACIMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.312.108/0001-85
Razão Social MUNICIPIO DE RIO ACIMA
Nome Fantasia RIO ACIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO CARLOS S N, CENTRO, RIO ACIMA/MG, CEP: 34300000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 44.537,36
Processo: 840529/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR BIOETE PARA TRATAMENTO DE ESGOTO, CONFORME INFORMADO PELO RESPONSAVEL VAZAO ESTIMADAEM 30 M3. LOCAL DA INFRACAO CONDOMINIO TRILHAS DO OURO, RIO ACIMAMG. …
#2 Emitido
R$ 38.615,50
Processo: 837371/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-FISCALIZACAO DE LANCAMENTO DE EFLUENTES EM CORPO HIDRICO IN NATURA 2 -CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA SEM OUTORGA E SEM APARELHOS DE MEDICAO 3-CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA SEM OUTORGA E SEM APARELHOS …
#3 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 516769/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR LOTEAMENTO DE SOLO URBANO PARA FINS RESIDENCIAIS SEM POSSUIR LECENÇA DE OPERAÇAO
#4 Emitido
R$ 27.718,43
Processo: 804850/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÓRGÃO COMPETENTE. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade su …
#5 Emitido
R$ 24.994,35
Processo: 796265/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NAO FOI APLICADA A SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE USO PRIORITARIO PARA CONSUMO HUMANO.. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformi …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 628441/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREAS URBANAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE DE 5.000 M².
#7 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 628450/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA URBANA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 400 M².
#8 Emitido
R$ 7.555,35
Processo: 796297/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE DANO POR SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO, ATÉ O PARECER OU REGULARIZAÇÃO J …
#9 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 540336/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA.
#10 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 526477/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Em Analise
R$ 1.794,17
Processo: 509415/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
SEGUNDO AI "CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA".
#12 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 514914/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CONFORME DESCRITO NO CAMPO 06 DO AI, A INFRAÇÃO CONSISTE EM " INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE DEPÓSITO DE TERRA EM UMA ÁREA DE 800 M², A MENOS DE 30 METROS DO CÓRREGO VIA …
#13 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 09000006615/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR APP, MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA AS MARGENS DO CÓRREGO BRAÚNAS (MATA CILIAR) AFLUENTE DO RIO DAS VELHAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTENO ATO DA FISCALIZAÇÃO.OBS: …
#14 Remitido
R$ 900,00
Processo: 09010002892/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar área de preservação permanente mediante a retirada de uma cerca com uso de maquina, movimentação de terra com supressão de vegetação em área de brejo, danificando uma mangueira e um …