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MUNICIPIO DE CARMO DA MATA 18.312.967/0001-74

13

Total de Autuações

R$ 225.626,64

Valor Total das Multas

CARMO DA MATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.312.967/0001-74
Razão Social MUNICIPIO DE CARMO DA MATA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE CARMO DA MATA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRESIDENTE VARGAS 190, CENTRO, CARMO DA MATA/MG, CEP: 35547000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 71.554,50
Processo: 763857/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS
#2 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 763854/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 34.510,00
Processo: 728714/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Emitido
R$ 31.552,00
Processo: 734732/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A prefeitura de Carmo da Mata deverá apresentar em até 30 dias junto à DFISC-SUPRAM/ASF a comprovação 1) do início do processo de regularização ambiental da ETE, 2) um relatório técnico sobr …
#5 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 475099/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Final da Avenida Petrônio Câmara (terreno). Lançamento de resíduos sólidos (lixo comum e entulho) em área de 1000 m².
#6 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 510057/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR "LIXAO" "USINA DE RECICLAGEM DE LIXO" SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476327/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#8 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 462091/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, QUANTIDADE 6,8 TONELADAS DIA, CONTEMPLADA NA DN 74/04 SOB O CÓDIGO E-03-07-7, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCION …
#9 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 547121/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado no que se refere a não providenciar licenciamento da atividadade e /ou projeto de encerramento, recuperação e monitoramento …
#10 Remitido
R$ 2.300,00
Processo: 13020000805/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU DEVOLUÇÃO DE 46 SELOS AMBIENTAIS DE Nº 647838 A 0647883, LIBERADOS PARA O PROCESSO DE Nº 13020001083/05 EM 28/09/2005. O PRAZO PARA RECURSO É DE …
#11 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 475100/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Final da Avenida Petrônio Câmara (terreno). Intervenção em APP mensurada em 00:18:00.
#12 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 13000002384/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER FEITO INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVES DO CORTE RASO SEM DESTOCA DE 10(DEZ) ÁRVORES NATIVAS, DE MÉDIO E GRANDE PORTES, TOTALIZANDO UMA AREA DE 60m² (SESSENTA METR …
#13 Quitado
R$ 150,00
Processo: 13020001121/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER EFETUADO O CARTE DE DIVERSAS ÁRVORES NATIVAS E EUCALIPTOS, DE MEDIO E GRANDE PORTES, ESPARSAS, EM ÁREA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, AS MARGENS DE UMA ESTRADA VICINAL PERFAZENDO 600M LINEARES, CO …