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MUNICIPIO DE FLORESTAL 18.313.833/0001-78

19

Total de Autuações

R$ 425.168,43

Valor Total das Multas

FLORESTAL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.313.833/0001-78
Razão Social MUNICIPIO DE FLORESTAL
Nome Fantasia FLORESTAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BENEDITO VALADARES 243, CENTRO, FLORESTAL/MG, CEP: 35690000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 131.849,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I LANCAR EFLUENTE SANITARIO IN NATURA EM CURSO DAGUA. II LANCAR EFULENTE LIQUIDO SANITARIO ESGOTO IN NATURA DIRETAMENYTE EM CURSO DAGUA CLASSE I SOUT - IGAM SEM A DEVIDA OUTORGA EMITIDA PELO ORGAO …
#2 Emitido
R$ 73.156,50
Processo: 542687/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADACAO DO MEIO AMBIENTE ESTACAO DE ESGOTO, SEM A DEVIDA LICENCA, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. 02- CAUSAR INTERVENCAO AMBIENTAL QU …
#3 Anulado
R$ 73.156,50
Processo: 562408/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, SEM LICENCA AMBIENTALNAO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. 02-CAUSAR INT …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.385,50
Processo: 543094/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORADEGRADADORA ATERRO SANITARIO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE …
#5 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 582557/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- OPERAR ATIVIDADE DE ATERRO SANITARIO EFETIVO OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM AUTORIZAÇÃO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL …
#6 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 508721/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 697536/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONARA SEM AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOSTO SANITARIO OU AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE …
#8 Emitido
R$ 14.559,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 467585/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Emitido
R$ 8.184,96
Processo: 774683/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA INFRAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos e …
#11 Emitido
R$ 8.184,96
Processo: 780269/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA INFRAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos e …
#12 Emitido
R$ 5.962,88
Processo: 767995/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA INFRAÇÃO. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ec …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 478934/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de tratamento de esgosto.
#14 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 634515/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL QUE POSSAR PREJUDICAR A SAUDE O BEM ESTAR DA POPULAÇAO , CARACTERIZADA POR DERRAMENTO DE ESGOTO SANITARIO URBANO DIRETAMENTE SOBRE O SOLO , NA DATA DA FISCALIZAÇAO CONT …
#15 Emitido
R$ 2.266,61
Processo: 780164/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA FISCALIZAÇÃO E REALIZADA A APREENSÃO DE 2M² DE LENHA.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores o …
#16 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 09010000076/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR E SOTERRAR VEGETACAO RASTEIRA EM AREA PP ,AS MARGENS DE UM CURSO DE AGUA ,MEDIANTE LANCAMENTO DE ENTULHO E LIXO DOMESTICO EM AREA DE 50M²,SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE,FORAM OBSERVAD …
#17 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 477682/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR AREA DE 20 M2 ATRAVES DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS (MATERIAIS SEMELHANTE A AREIA DA LIMPESA DA PENEIRA ESTATICA QUE ANTECEDE A ESTAÇÃO ELEVATORIA) SEM AUTORIZAÇÃO, CONF …
#18 Emitido
R$ 677,82
Processo: 774684/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …
#19 Emitido
R$ 4,77
Processo: 767994/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …