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MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUI 18.313.858/0001-71

6

Total de Autuações

R$ 67.443,45

Valor Total das Multas

ONCA DE PITANGUI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.313.858/0001-71
Razão Social MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUI
Nome Fantasia ONCA DE PITANGUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GUSTAVO CAPANEMA 101, CENTRO, ONCA DE PITANGUI/MG, CEP: 35655000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 6
#1 PECMA
R$ 55.436,84
Processo: 815227/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI REALIZADA A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE, DEVIDO SER ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE TODO MUNICÍPIO E A SUA SUSPENSÃO PODERIA CAUSAR UM DANO MAIOR AO MEIO AMBIENTE.. Instalar, construi …
#2 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 721354/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525514/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#4 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 02000002680/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO EM APP EM UMA ÁREA DE 750M2 A MARGEM DO CORREGO DOS CALDAS, LOCAL EM QUE FOI UTILIZADO UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA DO MUNICIPIO DE ONÇA DE PITANGUI PARA LIMPEZA DE TERRENO …
#5 Quitado
R$ 1.124,74
Processo: 02000003026/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por efetuar serviços de construção de aterro e colocação de manilhas em área de preservação permanente, utilizando um máquina retro-escavadeira, no córrego paciência do Gaia, contrariando a …
#6 Quitado
R$ 264,64
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por efetuar seviços de destoca/desmate e uso do fogo, em uma área calculada 00:03:60ha ou seja 360m² em formação florestal, sem possuir autorização do órgão ambiental competente.