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MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA 18.313.882/0001-00

15

Total de Autuações

R$ 273.706,34

Valor Total das Multas

SAO JOSE DA VARGINHA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.313.882/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA
Nome Fantasia SAO JOSE DA VARGINHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO JOSE SN, NÃO INFORMADO, SAO JOSE DA VARGINHA/MG, CEP: 35694000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 86.848,50
Processo: 854760/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancamento de elfuente de ETE atraves de vazamento e funcionamento da referida ETE sem licenca ambiental
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OS RESPONSÁVEIS FORAM ORIENTADOS A SANAR OS PROBLEMAS COM LIMPEZA DA AREA , E COM O CAMINHÃO LIMPA FOSSA;. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 745164/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#4 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 713586/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QQ NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS.
#5 Quitado
R$ 24.026,01
Processo: 779947/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
#6 Quitado
R$ 20.771,58
Processo: 459190/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 459182/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 668815/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao lancamento de esgoto sanitarios domesticos do loteamento geraldo xavier, sem tratamento diretamente no solo
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 463661/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
são jose da varginha margem do corrego do sitio proximo a area de alvenaria da prefeitura municipal por causa degradacão do solo pelo lancamento de esgoto domestico sem que o esgoto tenha passado pe …
#10 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 527559/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#11 Remitido
R$ 1.504,57
Processo: 573440/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DANIFICAR VEGETAÇAO PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO SEM PASSAR PELO TRATAMENTO DE EFLUENTES: 1- POR DANIFICAR VEGETAÇAO EM AREA COMUM SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO IEF EM AREA CAMPESTRE …
#12 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 02000002881/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por intervir em área de preservação permanente com supressão de arvores esparsas sangra d´agua ainda realizando serviços de soterramento em brejo sem possuir autorização orgão ambienta …
#13 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#14 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#15 Advertência
R$ 0,00
Processo: 633912/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM