MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA 18.315.200/0001-07

9

Total de Autuações

R$ 158.457,64

Valor Total das Multas

CONCEICAO DO PARA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.315.200/0001-07
Razão Social MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
Nome Fantasia CONCEICAO DO PARA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRAC JANUARIO VALERIO S N, CENTRO, CONCEICAO DO PARA/MG, CEP: 35668000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 9
#1 PECMA
R$ 71.554,50
Processo: 752615/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 PECMA
R$ 35.777,25
Processo: 749057/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Durante ordem de serviço 007.3/2022 7ª Cia 005, Operação PAF, na fazenda Pequira, coordenadas 19º49'1,87''S - 44º48'3,00''W, local onde existe uma cava aberta exploração de cascalho, atividad …
#3 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 516668/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL POR LANÇAR EFUENTE DOMESTICO SEM TRATAMENTO NO CORREGO DO PRATA ,RESULTANDO EM DANO AMBIENTAL AO SOLO E AOS RECURSOS HIDRICOS
#4 PECMA
R$ 14.518,88
Processo: 822740/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCARTES DE RESIDUOS SOLIDOS EM LOCAL PROIBIDO.
#5 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 839875/26  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATE DA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AS MARGEM ESQUERDA DO RIO PARA EM UMA AREA DE 0,10 HECTARES. NOLOCAL HA VESTIGIOS QUE O DESMATE FOI REALIZADO COM A UTILIZACAO DE UMA RETROESCAVADEIRA. FOI VI …
#6 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 693632/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479747/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#8 Emitido
R$ 2.894,95
Processo: 853175/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM DA ESTRADA. INICIANDO NAS COORDENADAS 19°44'12.9"S 44°50'14.0"W ATÉ AS COORDENADAS19°44'16.9" …
#9 Quitado
R$ 334,04
Processo: 707305/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em …