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MUNICIPIO DE PITANGUI 18.315.226/0001-47

14

Total de Autuações

R$ 493.594,94

Valor Total das Multas

PITANGUI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.315.226/0001-47
Razão Social MUNICIPIO DE PITANGUI
Nome Fantasia MUNICIPIO DE PITANGUI
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA PADRE BELCHIOR 51, CENTRO, PITANGUI/MG, CEP: 35650000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 14
#1 PECMA
R$ 261.116,42
Processo: 723922/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas todas as atividades na área do Condomínio Parque da Mata, inclusive, vedada qualquer efetivação de venda ou promessa de compra e venda, doação, comodato, arrendamento, locação …
#2 PECMA
R$ 40.328,50
Processo: 748539/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 747371/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#4 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 766947/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#5 Quitado
R$ 33.811,63
Processo: 543541/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA Nº126/2008 AO NAO ATENDER AO CHAMAMENTO PARA REGULARIZAÇAO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO PARA DISPOSIÇAO FINAL DE RSU. 2 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIE …
#6 Quitado
R$ 31.244,47
Processo: 813480/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#7 PECMA
R$ 29.580,00
Processo: 717598/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#8 Emitido
R$ 6.913,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#9 Emitido
R$ 5.982,94
Processo: 854522/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATE EM ÁREA COMUM E DURANTE A VISTORIA, FOI CONSTATADO QUE O MATERIAL LENHOSO ORIUNDO DA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO HAVIA SIDO COBERTO POR TERRA NO PRÓPRIO LOCAL DA INTERVENÇÃO, IMPOSSIBILITAND …
#10 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526411/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#11 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 460709/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 656204/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 559902/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR INTERVENÇÃO EM APP, COM DISPOSIÇÃO DE TERRA PARA ATERRAMENTO, EM UMA ÁREA DE 25 METROS POR 8 METROS, PRÓXIMO A NASCENTE, CAUSANDO DANO NA VEGETAÇÃO EXISTENTE EM UMA GROTA, SEM POS …
#14 Quitado
R$ 900,00
Processo: 02000002691/09  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVES DE DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRA E OUTROS MATERIAIS EM UMA FAIXA VARIANDO DE 20 A 06 METROS DA MARGEM E …