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MUNICIPIO DE BARRA LONGA 18.316.182/0001-70

32

Total de Autuações

R$ 255.787,82

Valor Total das Multas

BARRA LONGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.316.182/0001-70
Razão Social MUNICIPIO DE BARRA LONGA
Nome Fantasia BARRA LONGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRINCIPAL SN, CENTRO, BARRA LONGA/MG, CEP: 35447000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 32
#1 Emitido
R$ 37.879,71
Processo: 786869/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lancamento de efluentes sanitarios, sem tratamento, em cursos dagua.. Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CER …
#2 Emitido
R$ 35.883,45
Processo: 558986/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Prestar informacao falsa a Semad, independentemente de dolo, para fins de obtencao da AAF n 076402017, ao declarar no item 6.6 do formulario de caracterizacao do empreendimento - FCE Lixo, protocol …
#3 Emitido
R$ 35.496,00
Processo: 730457/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#4 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 557044/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 118/2008, UMA VEZ QUE O ANTIGO LOCAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ESTÁ LOCALIZADO A UMA DISTÃNCIA INFERIOR A 300 m DE RECURS …
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 445521/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição ou degradação ambiental ao lançar esgoto in natura em curso d'água
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 515714/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESIDUOS SOLIDO URBANO-RSU, IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA REAL, QUANTIA ESTIMADA EM 3,07 T/DIA.
#7 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 618254/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR LAVAGEM DE VEICULOS EM RAMPA LOCALIZADA DIRETAMENTE SOBRE CURSO D'AGUA, CAUSANDO DEGRADAÇAO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#8 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 441037/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Por causar internvenção que possa cuasar danos em recurso hídrico, por meio de despejo de terra/barro em APP (margem de curso d'água), tendo ocorrido o carreamento de parte da terra por enxurradas …
#9 Emitido
R$ 7.155,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir Deliberacao Normativa Copam n 170-2011, art. 1 e art. 2, por nao elaborar e cadastrar o PGIRS junto a FEAM, conforme prazos previstos na referida norma.
#10 Quitado
R$ 6.913,75
Processo: 819509/26  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS IN NATURA PROVENIENTES DE COLETA PUBLICA, SEM TRATAMENTOPREVIO A CEU ABERTO DIRETAMENTO NO SOLO, EM AREA APARENTEMENTE COM CARACTERISTICAS RURAIS.
#11 Emitido
R$ 6.502,80
Processo: 558969/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM ÁREA DE 500 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DO CARMO, MEDIANTE O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AM …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.201,39
Processo: 771538/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, EXECETO EM AREAS LEGALMENTE PERMITIDAS. EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE - APP POR ESTAR LOCAL …
#13 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 566002/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR, PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE BARRETO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTE …
#14 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 566445/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE POÇO TUBULAR PARA CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS SEM O RESPECTIVO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA ABASTECIMENTO DA COMUNI …
#15 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 566460/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE POÇO TUBULAR SEM O RESPECTIVO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE FRAGOSO - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA …
#16 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475458/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
descumprir DN 962006 E 1282008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICIPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
#17 Remitido
R$ 4.000,00
Processo: 566428/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA DE POÇO TUBULAR PARA LAVAGEM DE VEÍCULOS DE USO INSIGNIFICANTE, SEM O RESPECTIVO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUAS PÚBLICAS COORDENADAS S-20 …
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 595677/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS DE CLASSE " A " ( TERRAS E RESTOS DE CONSTRUÇAO CIVIL ) , COM APROXIMADAMENTE 200 M³ DE RESIDUOS EM AREA DE 2500 M² SEM AAF
#19 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 600769/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, QUANTIDADE OPERADA 4 T/DIA, SEM AAF.
#20 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 604067/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA UTLIZAÇÃO IMEDIATA EM PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS , SEM AAF .
#21 Remitido
R$ 2.184,86
Processo: 604082/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESTOCAR 35 ARVORES NATIVAS DE MÉDIO PORTE EM APP COM LAUREURA SUPERIOR A 50 METROS E INFERIOR A 200 METROS, EM AREA DE 0,12 HA COM USO DE MAQUINA DE LIMPEZA DA AREA DE ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO D …
#22 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 441036/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir vegetação rasteira (capim braquiária) em APP (margem de curso d'água inferior a 10 metros), por meio de despejo de aproximadamente 15m³ terra/barro, em área de 190 m², ficando a te …
#23 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 630071/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE APP (MARGEM DE UM CURSO DE AGUA, CUJA LARGURA E INFERIOR A 10M) EM 2 PONTOS: A) AMPLIAÇAO DE UM PEDRIO, COM CONSTRUÇAO DE UMA AREA ANEXA, EM AREA DE 59,6M², LOCALIZADO NA …
#24 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 636060/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- POR INTERVIR EM 'APP', DENTRO DA FAIXA DE 30-M DA MARGEM DE UM CURSO D'ÁGUA, CUJA LARGURA DO LEITO É INFERIOR A 10-M, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO PARA TRAVESSIA E MOVIMENTAà …
#25 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 647897/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, POR MEIO DE VAZAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DE UMA FOSSA, EM AREA DE 1500M²
#26 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 595689/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP ( DENTRO DA FAIXA DE 100 METROS DA MARGEM DO RIO DO CARMO , CUJA LARGURA DO LEITO E SUPERIOR A 50 METROS) EM AREA DE 2500 M² , SEM O DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇAO AMBIE …
#27 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 600074/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP, DENTRO DA FAIXA DE 50 M DA MARGEM DO RIBEIRÃO DO CARMO, CUJA LARGURA DO LEITO É SUPERIOR A 10 M E INFERIOR A 50 M, PARA ARMAZENAMENTO DE AREIA E CASCALHO, EM ÁREA DE 1.500 M², …
#28 Quitado
R$ 1.124,74
Processo: 01000007548/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar vegetação em app de 0,20 ha, com movimentação de terra e aterro, a supressão de vgetação ocorreu em dois pontos diferentes.
#29 Emitido
R$ 1.113,48
Processo: 711879/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
A INTERVENÇÃO NÃO FOI SUSPENSA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO IMEDIATA DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. . Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluiç …
#30 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 595704/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR , TUBO DE FERRO 200 MM , COM USO DE BOMBA ELETRICA , PARA ABASTECIMENTO PUBLICO SEM A DEVIDA OUTORGA
#31 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 604101/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR INTERVIR EM RECURSOS HIDRICOS COM USO DE MAQUINA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO LEITO DO RIO BRANCO, QUE POSSUI LARGURA SUPERIOR A 50 METROS E INFERIOR A 200, EM AREA DE 0,15 HA, QUE FOI USADO PAR …
#32 Emitido
R$ 263,98
Processo: 804558/26  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANCAR EM CURSOS DAGUA NATURAIS, RESIDUOS SOLIDOS E EFLUENTES LIQUIDOS IN NATURA SEM TRATAMENTO PREVIO, PROVENIENTES DO ESGOTO DOMESTICO DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA.