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MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO 18.316.273/0001-05

21

Total de Autuações

R$ 281.437,34

Valor Total das Multas

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.316.273/0001-05
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO
Nome Fantasia SANTA CRUZ DO ESCALVADO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA CAPITAO LUIZ SETTE 130, ANDAR;, CENTRO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, CEP: 35384000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 120.885,60
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Santa Cruz do Escalvado foi autuado por instalaroperar a atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente “Unidade de triagem de reciclaveis eou de tratam …
#2 Quitado
R$ 60.107,56
Processo: 436843/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Quitado
R$ 30.053,78
Processo: 444578/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Má operação da vala de rejeitos da Usina de Triagem e Compostagem (UTC). Dano ambiental. Foram observados vestígios de queima de RSU e resíduos esplahaods na área da UTC.
#4 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 448530/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1-POR DESCUMPRIR PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TECNICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (DN COPAM 118/2008 E NORMAS ABNT NBR N° 13896/97 E NBR N/ 15849/2010), POR MEIO DE DESTINAÇAÕ FINAL DE REJEITOS …
#5 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 517060/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR DE FORMA DIFUSA ESGOTO SANITARIO NOA TRATADO NOS CURSOS DE AGUA QUE PASSAM PELOS CENTROS URBANO DOS DISTRITOS E DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO , POLUIDORES OU PONTECIALMENMTE POLUIDORES …
#6 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 824722/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS DE CLASSE A DA CONSTRUCAO CIVIL, DESAGREGADOS DE SOLO INERTE TERRA, NUMA AREA APROXIMADA DE 200M2, NAS COORDENADAS S2013’55.69’’- W4250’51.34’’.
#7 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 825058/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS DE CLASSE A DA CONSTRUCAO CIVIL, DESAGREGADOS DE SOLO INERTE TERRA, NUMA AREA APROXIMADA DE 0,02 HECTARE, NAS COORDENADAS 201321.1S 425126.2W.
#8 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 573973/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR PROMOVER INTERVENSAO QUE ALTERE O REGIME DO CORREGO CACHOEIRA ALTA, PRO MEIO DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE CONCRETO DE 11M POR 4M, COM A FUNDAÇAO DENTRO DO LEITO DO CITADO CURSO DE AGUA, SEM A …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 485227/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
10 POR REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAÕ DE CASCALHO, LAVRA A CEU ABERTO, EM AREA DE 1400 M², COM PRODUÇÃO BRUTA MENOR QUE 30.000 M³/ANO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO …
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 531423/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAÇAO DE CASCALHO, EM AREA DE 0,15 HA, NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. A PRODUÇAO BRUTA EXTRAIDA ANUALMENTE E INFERIOR A 30.000M3.
#11 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526893/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Emitido
R$ 1.892,54
Processo: 627524/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSAO COM DESTOCA DE 13 ARVORES NATIVAS DE PEQUENO PORTE, COM USO DE MAQUINA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#13 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 05000003057/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação rasteira (capim) em área de preservação permanente (margem de curso d'água com largura inferior a 10 metros), por meio de movimentação de terra e aterro com uso de máquina …
#14 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 587084/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP, MARGEM DE CURSO D'AGUA/BREJO (CORREGO SAO JOAO COM LARGURA INFERIOR A 10 METROS), POR MEIO DE MOVIMENTAÇAO DE TERRA COM USO DE MAQUINA, SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA (CAPIM) E CONST …
#15 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar intervenção em área de preservação permanente (margem de curso d'água com largura inferior a 10 metros), em área de 0,15 ha, com uso de máquina (pá carregadeira), por meio de ext …
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 531402/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP,EM AREA DE 0,15 HA, COM USO DE MAQUINA P CARREGADEIRA, NA EXTRAÇAO DE CASCALHO, UMA NATIGA ESTRADA E ESTAVA COBERTA POR VEGETAÇAO.
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 573990/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA CAMPOM MARIAZINHA, EM AREA APP MARGENS DE CURSO DE AGUA COM LARGURA INFERIOR A 10M COM FERRAMENTA MANUEL, EM AREA DE 200M², SEM O DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERV …
#18 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 535971/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA, PARA CONSUMO HUMANO, NAO SENDO POSSIVEL AFERIR A VAZAO. A CAPTAÇAO E FEITA EM POÇO TUBULAR COM USO DE BOMBA ELETRICA
#19 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 535979/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA, PARA CONSUMO HUMANO, NAO SENDO POSSIVEL AFERIR A VAZAO. A CAPTAÇAO E FEITA EM POÇO TUBULAR COM USO DE BOMBA ELETRICA
#20 Em Analise
R$ 992,82
Processo: R140465/2010  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar três palmeiras de médio porte de logradouros públicos, sem autorização do orgão competente.
#21 Emitido
R$ 0,00
Processo: 744858/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI DETERMINADO AO REPRESENTANTE/CONSULTOR AMBIENTAL, QUE O MUNICÍPIO REALIZE CONTENÇÕES EM TODA ÁREA/TRECHO ONDE OCORREU O CARREAMENTO FIM EVITAR NOVOS CARREAMENTOS E REGULARIZAR JUNTO AO ÓRGÃO …