1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.318.618/0001-60

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA 18.318.618/0001-60

16

Total de Autuações

R$ 281.254,10

Valor Total das Multas

LAGOA DA PRATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.318.618/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAQUIM GOMES PEREIRA 825, CENTRO, LAGOA DA PRATA/MG, CEP: 35590022
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 59.992,30
Processo: 791755/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1-DESCUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO OFICIO 101. NAO REALIZOU O CADASTRO DA BARRAGEM. 2-DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO OFICIO 101. NAO APRESENTOU O PROTOCOLO DE SOLICITCAO DE OUTORGA
#2 Quitado
R$ 43.425,72
Processo: 689861/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
• Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade a …
#3 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 627550/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmete poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ambiental.
#4 Emitido
R$ 36.290,86
Processo: 793910/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este.. 7.205 (sete …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 759625/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#6 Emitido
R$ 29.996,15
Processo: 784751/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1-Barramento em curso dagua sem portaria de outorga.
#7 Emitido
R$ 22.666,05
Processo: 777783/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.. Deixar de se …
#8 Emitido
R$ 5.477,93
Processo: 576456/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM AREA COMUM MEDIANTE AMPLICAÇAO DE ESTRADA, ATINGINDO UMA AREA DE 200M, DE COMPRIMENTO POR 4M DE LARGURA, DENTRO DA AREA ATINGIDA HOUVE A SUPRESSAO DE 3 ARVORES DA ESP …
#9 Emitido
R$ 5.300,52
Processo: 506150/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR UM TOTAL DE 12 ÁRVORES DE LOGRADOURO PÚBLICO - ÁRVORES DA ESPÉCIE PAU-FERRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O MATERIAL LENHOSO JÁ HAVIA SIDO ESCOADO DO LOCAL.
#10 Quitado
R$ 2.432,85
Processo: 750307/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#11 Emitido
R$ 1.310,21
Processo: 549170/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 305. DANIFICAR AREA CONSIDERADA APP, MEDIANTE CORTE DE ARVORES DE PEQUENO PORTE, ATINGINDO UMA AREA DE 4000M², NA MARGEM DA LAGOA DA PRAIA MUNICIPAL (PARQUE ECOLOGICO FRANCISCO DE ASSIS RESE …
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 624690/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR UMA NASCENTE DE ÁGUA MEDIANTE A MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TIPICA DO LOCAL, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#13 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000001396/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL, APEF:Nº.0024018
#14 Remitido
R$ 173,95
Processo: 13000001394/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL APEF.Nº.0024131
#15 Remitido
R$ 173,95
Processo: 555163/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DFE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL ADEF 0024131
#16 Remitido
R$ 173,95
Processo: 555192/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL. AREF 0024016