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MUNICIPIO DE ALPERCATA 18.332.627/0001-05

14

Total de Autuações

R$ 954.672,16

Valor Total das Multas

ALPERCATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.332.627/0001-05
Razão Social MUNICIPIO DE ALPERCATA
Nome Fantasia ALPERCATA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO MASSARIOL 55, VILA EUGENIO, ALPERCATA/MG, CEP: 35138000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 746.685,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 Operar atividade de disposicao de residuos solidos urbanos desamparada de licenca ambiental ou termo de ajustamento de conduta - TAC perante o orgao ambiental competente, em desacordo com o disposto …
#2 Em Analise
R$ 60.107,56
Processo: 437411/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Em Analise
R$ 29.118,90
Processo: 516265/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO ( LIXO COLETADO NA CIDADE DE ALPERCATA) , SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL ; DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DE COPAM Nº 118 , A QUAL ESTAB …
#4 Em Analise
R$ 29.118,90
Processo: 516276/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATERRO SANITARIO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ,DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTO COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE , SE CONSTATADA A EXISTE …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 656979/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadaora do mio ambiente canalizacao fechada de curso dagua sem a devida licenca ambiental, desde que nao amprado por termo de ajustamdent …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 468107/19  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar poluicao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, ou que prejudiquem a saude e o bem estar da populacao
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 437422/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por realizar o lancamento de esgoto domestico sem tratamento de forma difusa no Corrego do Esgoto, poluidor ou potencialmente poluidor ou degradador do meio ambiente.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.176,38
Processo: 656986/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Suprimir demais formas de vegetacao em area de preservacao permanente 1,4 ha, sem autorizacao especial; 2- suprimir florestas 0,20 hectare e demais formas de vegetacao natural 0,27 hectare em area …
#9 Quitado
R$ 5.399,74
Processo: 476635/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS, ANIMAIS E POPULACAO.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 475435/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#11 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 458507/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1. Causar poluição de qualquer naturez que resulte em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e hábitas, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-est …
#12 Remitido
R$ 4.133,60
Processo: 04000001636/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Maltratar por qualquer modo ou meio plantas ornamentais de logradouro público ( podas drásticas) com retirada de toda folhagem sem critério técnico e sem autorização, sendo que foram 40 (quarent …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.577,62
Processo: 656984/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Manter intervencoes que alterem o regime, quantidade eou qualidade dos recurso hidricos sem a devida outorga canalizacao de curso dagua em secao fechada.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.794,17
Processo: 656983/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Causar intervencao que resulte em dano aos recursos hidricos aterro de 0,38ha de area brejosa