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MUNICIPIO DE CARATINGA 18.334.268/0001-25

32

Total de Autuações

R$ 756.147,29

Valor Total das Multas

CARATINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.334.268/0001-25
Razão Social MUNICIPIO DE CARATINGA
Nome Fantasia CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PROFESSOR ARMANDO ALVES DA SILVA 1950, ZACARIAS, CARATINGA/MG, CEP: 35302403
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 32
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 157.419,90
Processo: 761176/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1. Instalar e operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devidad licenca ambiental, nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entida …
#2 Emitido
R$ 98.758,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NAS ÁREAS AUTUADAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.475,87
Processo: 675085/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 1 - Por descumprir as condicionantes números 2,3 e 4 da LO nº 020/2008, não sendo possível constatar degradação ambiental. Infração 2 - Por Descumprir Determininação ou Deliberaà …
#4 Quitado
R$ 55.674,00
Processo: 697091/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#5 Emitido
R$ 54.756,90
Processo: 837678/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
RELATORIO TECNICO NUCAM. FOI ANALISADO O cumprimento das condicionantes da Licenca deInstalacao n0012018, estabelecidas no Parecer unico n. 02342572018, referente ao ProcessoAdministrativo de Licenca …
#6 Quitado
R$ 53.067,62
Processo: 719141/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Ficam suspensas as atividades e obras no local da canalização do curso d'água, até que seja feita a regularização ambiental. - Cancelamento da Portaria de Outorga n° 1501895, de 09/02/2019, e …
#7 Emitido
R$ 41.755,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Desrespeitar total ou parcialmente penalidade de suspensão ou embargo de atividades.
#8 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 734226/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalacao de canalizacao em secao fechada de um trecho com extensao de 130m de um corrego sem identificacao situado no bairro Santa Zita, sem a devida regularizacao ambiental.
#9 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 725444/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
APLICADA A PENALIDADE MULTA SIMPLES. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testa …
#10 Em Analise
R$ 25.705,95
Processo: 441808/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, COM LANÇAMENTO DE 35 TONELADAS/DIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA RURAL
#11 Anulado
R$ 20.001,00
Processo: 593285/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAÇÃO DE CANALIZAÇÃO EM SEÇÃO FECHADA DE UM TRECHO COM EXTENSÃO DE 130 METROS DE UM CÓRREGO SEM IDENTIFICAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO SANTA ZITA, SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 18.289,12
Processo: 560805/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Perpetuacao de dano ambiental decorrente do lancamento de esgoto in natura, no distrito de Sao Joao do Jacutinga, tipificado pelo codigo 116 do decreto estadual 47.383, de 2018, aplicado ao autuado pe …
#13 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 444406/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#14 Emitido
R$ 14.559,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 688867/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ÁREA DE TERRAPLANAGEM, TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITÓRIO E/OU RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 100 M³ DIA, SEM POSSUIR AUTORIZ …
#16 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 560779/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Emissão de efluentes sem o devido tratamento em curso d'água
#17 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 623238/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, COM ARMAZENAMENTO DE 48M³ DE RESIDUOS EM PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CARATINGA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.237,62
Processo: 703613/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Descumprimento das condicionantes nr 03, nr 04 e nr 05 da LI nr 001.2018. 2.Descumprir Termo de Compromisso de Compensacao Ambiental. Deixar de apresentar os relatorios de comprovacao. Considera-se …
#19 Emitido
R$ 7.237,38
Processo: 858340/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, FOI REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA A DETERMINACAO A EMPRESA ARCOS, PARA REALIZAR A COLETA DE DEJETOS ESGOTO SANIT …
#20 Remitido
R$ 5.002,00
Processo: 598203/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE PEGRADADORA NO MEIO AMBIENTE, EXTRAÇAO DE CASCALHO COM LAVRA A CEU ABERTO, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NO ATO DA FISCALIZAÇAO. POR …
#21 Remitido
R$ 3.451,05
Processo: 461978/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Ufemg para o ano de 2013 -===- Artigo 83, Anexo I, código 122, do Decreto nº 44.844/2008 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos …
#22 Emitido
R$ 3.380,70
Processo: 506022/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Artigo 86, Anexo III, código 305, inciso II, e código 301, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 44.844/2008 - === - 300m² e 150m² de área de preservação permanente e 150m² de área comum.
#23 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 536605/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE DISPOSIÇAO FINALDE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (LIXAO A CEU ABERTO) SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO ORGAO C …
#24 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 563077/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR EXTRAÇAO DE CASCALHO PARA UTILIZAÇAO IMEDIATA NA CONSTRUÇAO CIVIL, EM UMA AREA DE 0,5 HA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIOANEMTNO.
#25 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 611062/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE,ATERRO BOTA FORA DE REISDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇÃO CIVILE VOLUMOSOS COM CAPACIDADE DE RECEBIMENO MENOR QUE 200M³ POR DIA SEM AAF
#26 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 560568/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Sonegar informacoes solicitadas pela SEMAD; 2 - Dificultar a acao fiscalizadora da SEMAD
#27 Quitado
R$ 2.275,98
Processo: 576109/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de vegetacao, exceto em reas legalmente permitidas, em 0,1 hectares de APP
#28 Julgado
R$ 1.240,08
Processo: 04010002273/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por não apresentar autorização especial para intervir em área de preservação permanente (margem direita do Rio Caratinga) conforme endereço no campo 15 (quinze) ao [órgão competente IEF (Inst …
#29 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 598226/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA EM AREA DE 525M², AREA DE APP, BREJO, COM USO DE MAQUINA E DEPOSIÇAO DE TERRA AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA QUE MEDE 50CM DE LARGURA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇA …
#30 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 04010002410/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração I: Suprimir vegetação nativa natural, numa área de 500 (quinhentos) metros quadrados, em área de preservação permanente, margem do Rio Caratinga, com deposição de terra e utilizaçà …
#31 Quitado
R$ 992,82
Processo: 04000001062/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por Suprimir vegetação rasteira natural numa area de 600m², considerada de preservação permanente, margem de nascente, com realização de aterro com uso de maquina, sem possuir a autorização e …
#32 Quitado
R$ 718,64
Processo: 04010000648/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração I: Realizar o corte de 02 (duas) árvores nativas, em logradouro público (Praça Cesário Alvim), sendo consideradas de ornamentação pública, tendo sido retirado o rendimento lenhoso do …